O
Ministério da Ciência, Tecnologia, e Comunicações e a Agência Espacial
Brasileira garantiram ao deputado federal Waldir Maranhão, que as
negociações de um acordo com os Estados Unidos para uso da Base de
Alcântara não ferem a legislação brasileira.
A
resposta está num ofício encaminhado ao parlamentar nesta semana.
Maranhão pediu informações acerca das negociações que serão conduzidas
pelo Ministério das Relações Exteriores.
O
governo federal garante que a celebração do acordo é de interesse dos
dois países. “Para o Brasil trata-se de acordo essencial para o pleno
desenvolvimento do programa espacial nacional e do CLA, dado que
permitirá o lançamento, a partir de Alcântara, de objetos espaciais de
qualquer país que contenham componentes de origem norte-americana”.
O
requerimento de Waldir Maranhão, apresentado em abril, pedia vários
esclarecimentos sobre o andamento e legalidade do acordo. Segundo o
ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, as
negociações se referem “apenas a questões de propriedade intelectual de
ambos os países (as chamadas salvaguardas tecnológicas”), que seriam
instrumentos “padrão na área espacial e buscam proteger as tecnologias
dos signatários contra cópia ou pirataria”.
De
acordo com o ministro, o Brasil possui acordos de salvaguardas
tecnológicas em vigor com a Ucrânia e Rússia, “que foram aprovados pelo
Congresso Nacional” e que tratam “dos mesmos temas que o acordo a ser
proposto ao lado americano”.
ASSECOM.
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