Nesta
terça-feira (30), será exibido em rede nacional de rádio e televisão o
programa partidário do Partido Verde (PV). A propaganda tem duração de
dez minutos, com início às 20h no rádio e às 20h30 na TV. A transmissão
será feita pela Rede Globo a partir do Rio de Janeiro.
A
propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas
registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem os seguintes
objetivos: difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens
aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos e
atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a
variados temas; e promover e difundir a participação política feminina,
dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de
direção partidária, observado o mínimo de 10%.
Com a nova regra
implementada pela legislação eleitoral, os partidos com pelo menos um
representante em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional têm
direito a um programa em cadeia nacional por semestre, o que antes era
assegurado somente à legenda que tinha representante na Câmara dos
Deputados. Em relação à divisão do tempo, o partido que elegeu cinco ou
mais deputados federais tem assegurado o direito a um programa por
semestre, com duração de dez minutos. Já as legendas que elegeram até
quatro deputados têm direito a um programa de cinco minutos por
semestre.
Além de transmitir mensagens aos seus filiados, os
partidos devem utilizar os programas para divulgar a posição da legenda
em relação a variados temas, e também promover e difundir a participação
feminina na política.
Pedido de transmissão
Os
requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser
encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano
anterior ao da transmissão.
MN/CM-TSE
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