Os
eleitores de Tomé-Açu (PA) e Taguatinga (TO) voltarão às urnas neste
domingo (4) para escolher os prefeito e vice-prefeito de cada município.
As novas eleições foram marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais
porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus
registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral.
O
candidato reeleito prefeito em Tomé-Açu, Josehildo Taketa Bezerra (PT),
teve o registro indeferido por se encontrar inelegível em razão de
prática de improbidade administrativa.
Em Taguatinga, Paulo
Roberto Ribeiro (PSD), o candidato mais votado a prefeito, teve os votos
anulados. A Justiça Eleitoral considerou o político inelegível devido
às irregularidades cometidas na administração do município entre 1997 e
2004.
Disputam a prefeitura no dia 4 de junho em Tomé-Açu (PA) os
candidatos Amilton Caliman (Rede), Aurenice Ribeiro (PMDB), Bruna Eudes
(PSDB) e Jonas do Radar (PSC).
Concorrem em Taguatinga (TO) os candidatos Lúcio Renato Pereira (PSD) e Altamirando Gonçalves (PV).
Normas
Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165),
são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do
número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da
Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do
diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito
majoritário”. As instruções para a realização dessas eleições são
estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal
Regional Eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que,
no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser
marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal
Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do
país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e
estaduais ou do município.
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