Escolas situadas em municípios onde há extrema pobreza podem passar a receber em dobro os valores per capita destinados à merenda escolar. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta quarta-feira (7).
A proposta recebeu voto favorável da relatora Lídice da Mata
(PSB-BA), que aceitou a submenda aprovada na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será votada em decisão
terminativa. Os recursos destinados em dobro às escolas deverão seguir
as exigências de cada etapa e modalidade de ensino.
De acordo com o projeto, serão considerados como municípios em
extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias nele
residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou
Bolsa-Família.
Plano Nacional
Também na pauta da CE, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado 746/2015,
que obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional, de dois em
dois anos, relatório de avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE).
De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto altera a Lei 13.005/2014
estabelecendo que esse relatório bienal de avaliação do PNE deverá
conter a avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas
no plano, indicando, quando for o caso, as medidas corretivas
necessárias para o seu alcance e a execução física e financeira dos
programas e ações orçamentárias correspondentes às metas estabelecidas
pelo PNE. A proposta tem voto favorável à sua aprovação.
Feriados
A antecipação de feriados nacionais é outra proposta que pode ser
votado pela comissão na reunião desta quarta. Projeto de Lei do Senado
(PLS) 389/2016,
de iniciativa do senador Dário Berger (PMDB-SC), sugere que feriados
que caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para a
segunda-feira.
A proposta não afeta feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro,
1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus
Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados
que caírem aos sábados e domingos. O PLS tem parecer favorável do
relator, senador Hélio José (PMDB-DF).
A reunião da CE está marcada para as 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
A.S.
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