O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017,
que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora,
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
o texto ainda voltará para análise dos deputados.
O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de
trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a
jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as
atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais
dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das
ações.
Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de
saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de
formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem
oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já
está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já
estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido
o ensino fundamental.
Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador
que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.
Mudanças
A iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado
Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy também
apresentou alterações com nove emendas.
Uma das novidades foi a explicitação das ações dos agentes com a
incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da
glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer
curativos.
Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa
dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a
casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a
encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia
impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área
de saúde, como médicos e enfermeiros.
Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da
comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi
retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar
curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.
Lei Ruth Brilhante
A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o
projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder
dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional,
engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses
profissionais.
Vários senadores também destacaram a batalha da categoria nos últimos
20 anos pela regulamentação da atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO),
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra (PSDB-SP), Regina Sousa
(PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka (PMDB-MS), entre
outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na
prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o
acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.
O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de
gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição
dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram
apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e
aliados importantes dos profissionais médicos.
A.S.
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