O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem desenvolvido um
trabalho efetivo para o recolhimento de armas nas comarcas do interior e
na Comarca da Ilha de São Luís. Com o cumprimento da medida,
determinada pela Lei 10.826 e pela Resolução 134/2011 – CNJ, já foram
recolhidas 29.563 armas, no período de janeiro de 2012 a junho de 2017.
Diariamente são recolhidas armas nas varas judiciais da Ilha de São
Luís, e realizadas viagens periódicas aos sete polos judiciais do
Estado. As armas são encaminhadas ao Comando do Exército para
destruição.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Institucional,
desembargador Raimundo Barros, “Com o cumprimento efetivo da medida,
objetivamos contribuir, junto aos órgãos do sistema de segurança pública
do Estado, para a redução e controle da criminalidade”, frisou Barros.
De acordo com informações da Diretoria de Segurança Institucional,
desde 2012, foram encaminhadas 17.759 armas ao Comando do Exército. Nos
Comandos da Polícia Militar, existem 4.247 armas custodiadas e,
atualmente, no Poder Judiciário do Maranhão, existem 3716 armas
aguardando autorização dos juízes para destruição.
Para o diretor de Segurança Institucional, tenente-coronel Alexandre
Magno Nunes, o trabalho realizado pela diretoria contribuiu
consideravelmente para o aumento da segurança nas unidades judiciais do
Estado. “O resultado desse trabalho demonstra que houve não somente uma
diminuição, mas sim, a extinção de casos de arrombamentos aos fóruns do
Estado do Maranhão”, acrescentou o militar.
Em decorrência da inexistência de armas custodiadas nos fóruns do
Estado, recentemente, o presidente da Comissão de Segurança
Institucional encaminhou expediente aos magistrados de todas as
comarcas, recomendando que decidam pela destruição das armas que estão
custodiadas nos Comandos Militares e que estejam vinculadas a processos,
pois segundo entendimento da Comissão de Segurança, após a realização
do respectivo laudo pericial, não há mais razão para a manutenção
daquelas nos fóruns.
Tjma.
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