Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada na última
sexta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) prevê a inclusão
do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos registros do cadastro nacional
de eleitores. Segundo o documento, a Secretaria de Tecnologia da
Informação (STI) do Tribunal fica autorizada a “proceder à alteração dos
registros dos eleitores para incluir o número de CPF” a partir dos
dados recebidos pela Receita Federal.
A medida considera o previsto na Resolução TSE nº 21.538/2003, que,
entre outros, autoriza a atualização, mediante inclusão ou alteração, de
dados biográficos e biométricos dos eleitores integrantes do cadastro
eleitoral, com informações oriundas de bancos de dados geridos por
órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional (ICN), de
acordo com as regras aprovadas pela presidência do TSE.
O documento ainda se justifica para dar consecução aos objetivos do
acordo de cooperação firmado em 2016 entre o TSE, a União e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que permitirá a integração de dados, o
compartilhamento de conhecimentos e a qualificação constante das bases
de dados da Justiça Eleitoral e dos órgãos do Poder Executivo, em busca
da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e da
utilização eficiente dos recursos públicos.
Segundo a Portaria TSE nº 855/2017, se for verificada a existência de
pessoa física registrada na base do cadastro eleitoral, conforme dados
biográficos básicos (nome, filiação e data de nascimento), será incluído
o respectivo número de CPF acompanhado de registro do Código de
Atualização da Situação do Eleitor (ASE).
Caso os dados biográficos do cadastro eleitoral não coincidam
integralmente com os contidos no CPF, será aplicado um algoritmo de
aproximação. Se os dados forem coincidentes o suficiente para o
algoritmo aprovar o batimento, nesse caso será incluído o CPF no
registro do eleitor. Por fim, se o algoritmo não aprovar as
coincidências, o número de CPF não será incluído, e o eleitor
permanecerá sem esse dado na base de eleitores.
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