O promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira representou à
Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada do possível
candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado federal (PSC/RJ).
Segundo informações do Ministério Público do Estado, a peça
publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio
na Rua Ermelinda Corrado, em Ribeirão Preto (SP).
Nela, é exibida uma foto do atual deputado federal e alguns dizeres,
dentre os quais se destaca a pergunta “eu apoio político honesto, e
você?”.
Conforme consta na representação, a propaganda eleitoral somente é
permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição nos termos do artigo
36, da Lei 9504/97 (redação dada pela Lei 13.165/15).
“O outdoor está fixado em espaço proibido (artigo 37, ? 2.º, da Lei) e amplamente visível”, assinala a Promotoria.
Goulart sustenta que a propaganda “revela a disposição do possível
candidato às próximas eleições presidenciais, demonstrando ao povo
brasileiro que é a única solução para o país”.
O promotor destaca que “a propaganda ilegal fere, em cheio, o regime
democrático, em total desequilíbrio à futura concorrência política, que
sequer se instalou”.
Ele requer à Justiça que intime o candidato ou seu partido para, no
prazo de 48 horas, providenciar a retirada da propaganda irregular, sob
pena de aplicação de multa prevista para o caso.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.
Infor. E.
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