O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta
terça-feira (14/11) à noite dois processos que envolvem o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ),
acusados de propaganda eleitoral antecipada.
Os
dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram
publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Os
casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do
Ministério Público Eleitoral (MPE), fazem referência às candidaturas
deles a presidente.
A defesa de Lula afirmou
que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já
Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode
ser responsabilizado. A legislação permite a propaganda somente a
partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$
25 mil para quem violar a restrição. Para o TSE e o MPE, os julgamentos
devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018.
Palocci
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para
23 de novembro o julgamento de duas ações que têm relação com a
Operação Lava-Jato: o foro privilegiado e o pedido de liberdade do
ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 por decisão do
juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
A
ministra decidiu priorizar a inclusão do habeas corpus de Palocci na
pauta do plenário do STF, após o relator da Lava-Jato na Corte, ministro
Edson Fachin, ter liberado o processo para julgamento na última
quarta-feira. O pedido de liberdade de Palocci é o primeiro item da
pauta da sessão plenária do dia 23.
O
julgamento de Palocci deve contrapor mais uma vez as duas correntes
internas que divergem em meio à crise política. De um lado, os ministros
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – integrantes da
Segunda Turma – têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério
Público e às investigações da Lava-Jato, contando eventualmente com o
apoio de Alexandre de Moraes. De outro, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber
e Edson Fachin têm convergido numa interpretação mais rigorosa em
matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis a réus.
A
Primeira Turma tem entendimento mais rígido, e a Segunda, mais
flexível. No pano de fundo, porém, a questão central é a duração das
prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro. Gilmar Mendes tem
criticado “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”.
C.B.
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