A Câmara Municipal de Bacabal vai peticionar, nesta segunda-feira (13), reclamação disciplinar no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra as desembargadoras Nelma Sarney e Cleonice Freire
por conta de decisões controversas favoráveis ao prefeito afastado de
Bacabal, Zé Vieira (PP).
Segundo a representação, a desembargadora Cleonice Freire tomou
decisão como plantonista fora do horário de plantão judiciário, decisão
tetralógica (contrária ao texto da lei), e, ao lado da desembargadora
Nelma Sarney, foram tomados sucessivos atos processuais praticados
claramente com o intuito de afastar, estranhamente, a competência do
relator, desembargador José de Ribamar Castro. Castro determinou o
afastamento do prefeito.
Tais atos, além disso, estão materializados através de medidas processuais inexistente.
Os advogados de defesa de Zé Vieira utilizam diversas manobras na
tentativa de escolher o relator do processo e contaram com a colaboração
das desembargadoras. O prefeito afastado tenta continuar agarrado ao
cargo, mesmo condenado em ação por improbidade administrativa com
trânsito e julgado.
Nesta sexta-feira (11), o decano do Tribunal de Justiça,
desembargador Antônio Bayma, restabeleceu a competência de Ribamar
Castro no caso e o consequente afastamento imediato do prefeito. No seu
despacho, alegou que houve grave “incidente de distribuição nestes
autos”, referindo-se aos atos de Nelma e Cleonice.
Entre os pedidos ao CNJ, a Câmara solicita que sejam aplicadas as
sanções legais as desembargadoras e o afastamento liminar de suas
funções.
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