quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Aprovada urgência para projeto que regulamenta plebiscito e referendo


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7574/17, da comissão especial da reforma política, que regulamenta a participação popular nas decisões do Parlamento, como plebiscito, referendo e apresentação de projetos de iniciativa popular.

Segundo o deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da matéria na comissão, as assinaturas para apoio de projetos de iniciativa popular poderão ser verificadas por meios digitais.







C.D.

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