Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião
prevista para a próxima quarta-feira (28), a análise do parecer de Otto
Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto que concede aos beneficiários do
programa Bolsa Família (PBF) o Cartão Material Escolar (PLS 122/2013).
A proposta, de Lúcia Vânia (PSB-GO), determina a transferência direta
de recursos às famílias que fazem parte do PBF, que tenham em sua
composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em
escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões magnéticos
fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que
existe no Distrito Federal desde 2013.
Pelo texto, estes cartões terão a função exclusiva de débito e só
poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de
ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da
educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos,
além do custo médio do material escolar no respectivo estado.
Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal
com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das
destinações que visam o desenvolvimento e manutenção do ensino, além de
outras rubricas orçamentárias.
"O projeto é bom e tem uma grande vantagem: baseia-se em uma
experiência já testada e aprovada, no caso o Cartão Material Escolar no
Distrito Federal. A proposta promove a autonomia cidadã no país", pontua
Otto em seu relatório.
Na justificativa, Lúcia Vânia ainda menciona o impacto positivo que a
medida pode ter na dinamização do comércio em municípios mais pobres do
interior do país, por meio da circulação destes recursos destinados à
educação.
O projeto é terminativo e, caso aprovado, irá para a Câmara dos
Deputados. Outras 10 propostas estão na pauta da CAS para quarta-feira.
A.S.
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