O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e
a Secretaria de Estado de Transparência e Controle Social (STC)
firmaram Termo de Cooperação que permitirá ao TCE o acesso a todas as
informações relativas ao processamento de tomada de contas especiais
instauradas no âmbito do Poder Executivo estadual.
A tomada de contas especial é um instrumento
utilizado pelos órgãos de controle quando gestores públicos descumprem o
dever constitucional de prestar contas ou nas circunstâncias em que há
indícios de irregularidades que podem gerar danos econômicos ao
patrimônio público.
O TCE terá acesso às informações por intermédio do
Sistema Interno de Supremacia (SUPREMA), elaborado pela Secretaria de
Estado de Transparência e Controle. O sistema reúne em detalhes todas as
tomadas de contas especiais instauradas na esfera do Poder Executivo
estadual, possibilitando aos auditores do TCE o acompanhamento de todos
os seus estágios de forma a dar maior agilidade e efetividade ao
procedimento.
Na assinatura do Termo de Cooperação, que aconteceu
na manhã de hoje, 09/03, no gabinete da presidência do TCE, o secretário
da STC, Rodrigo Lago, fez uma apresentação das funcionalidades do
Sistema SUPREMA ao presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, e aos
demais conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores do
Ministério Público de Contas (MPC) e auditores presentes à cerimônia.
Rodrigo Lago ressaltou a importância do diálogo
permanente entre as duas instituições e afirmou que a troca de
informações fortalecerá o combate à má utilização de recursos públicos,
ocasionando a viabilização de políticas públicas eficazes e que
beneficiem toda a sociedade.
O conselheiro Caldas Furtado reconheceu que a
integração entre as duas instituições é uma realidade que produz
resultados concretos por meio das ações que já são desenvolvidas pelos
dois órgãos na Rede de Controle da Gestão Pública, com a tendência de
ampliação e fortalecimento ainda maior das iniciativas.
Caldas Furtado disponibilizou também à STC toda a
estrutura da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) para que
a secretaria realize, em conjunto com o TCE, todo o processo de
qualificação dos servidores envolvidos na análise e utilização das
informações do Sistema SUPREMA.
Após a assinatura do Termo de Cooperação, convidados
pelo conselheiro Caldas Furtado, todos os participantes fizeram uma
visita às futuras instalações do prédio anexo ao TCE, em fase final de
construção e com inauguração prevista para o final do mês de agosto.
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