O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem
na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado
encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Ele destacou
o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo (USP), Modesto Carvalhosa.
Randolfe leu uma lista com nove razões
apresentadas pelo jurista que fundamentam o pedido de impeachment para
demonstrar que Gilmar Mendes “sistemática e reiteradamente abusa do
cargo e das funções que exerce, cometendo inúmeras vezes os crimes de
responsabilidade”.
— Eu acho que a responsabilidade de dar
uma resposta, em especial a essa denúncia apresentada pelo doutor
Modesto Carvalhosa, é de todos nós membros do Senado da República. Não
me refiro ao presidente ou à Mesa, mas ao conjunto do Plenário do Senado
e para que seja dado o encaminhamento que requer a Constituição, a Lei 1079 [de 1950] e o Regimento do Senado — disse Randolfe.
Clamor
Em complementação à
questão de ordem, o senador Lasier Martins (PSD-RS), que já havia se
pronunciado sobre o tema na semana passada, voltou a criticar a condição
de relator assumida por Gilmar Mendes em matéria na qual, segundo o
parlamentar, o ministro deveria se declarar impedido. Trata-se do
julgamento da suspensão do voto impresso nas eleições de outubro, uma
vez que o ministro já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Lasier também destacou a “série
inconcebível de libertações de presos” promovidas por Gillmar Mendes e
pediu mais esclarecimentos sobre o encaminhamento das denúncias.
— Essa questão de ordem se justifica
porque há um clamor com relação às decisões do ministro Gilmar Mendes.
Nós sabemos que há uma série de pedidos de impeachment na Mesa do
Senado, mas não sabemos qual é o conteúdo e quais os despachos que vêm
sendo recebidos. E queremos saber se a decisão cabe ao presidente do
Senado ou à Mesa do Senado, com possibilidade de recurso.
Apoio
O senador João Capiberibe
(PSB-AP) manifestou apoio à questão de ordem em razão do
“questionamento que se faz na sociedade brasileira sobre esse
comportamento” dos ministros do Supremo.
— Esse é um caso que se debate
publicamente e quem tem a responsabilidade de coibir esse tipo de
comportamento é esta Casa, é o Senado da República, é a política que
deve dar a condução. E nós fomos eleitos para isso — afirmou.
A.S.
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