A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (27) que o
Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do
fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para
disputar as eleições de outubro.
A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre Dodge e
um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de
outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a
partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em
alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como
condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.
"Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis.
Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que
devolver",afirmou Dodge.
Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do
MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras
de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os
candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.
Agência Brasil.
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