Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão
de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano. A
interpretação é da Procuradoria Geral da República e inclui o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro da
candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme dados disponíveis no portal do TSE, a candidatura de Lula
arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC) e contratou despesas no valor total de
R$ 26,2 milhões. A assessoria do TSE informou que será necessário fazer
uma prestação de contas separada da candidatura de Fernando Haddad.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é
procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo
especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que
foi amplamente divulgado antes da realização das convenções
partidárias. “Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos
recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”,
disse.
Segundo Dodge, a Procuradoria espera que os candidatos inaptos
devolvam espontaneamente os recursos utilizados na campanha eleitoral.
“Caso não acolham, iremos a juízo pedir o ressarcimento do erário
público”, afirmou a procuradora. Ela disse que antes das convenções
foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais para
esclarecimento dessa questão.
Neste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral editou quatro instruções
sobre o processo, incluindo o financiamento público, a destinação de
recursos para as campanhas das candidaturas e o ressarcimento, por
exemplo. O intuito, segundo Dodge, foi dar transparência à aplicação da
verba pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$ 1,7
bilhão.
A procuradora disse que o momento de cobrar o ressarcimento será no
julgamento das prestações de contas dos candidatos. A primeira parcial
foi feita na semana passada e abrange a fase inicial da campanha –
entre 16 de agosto e 8 de setembro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Edição: Sabrina Craide
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