O PT solicitou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta 6ª feira (16.nov.2018), a anulação da saída de Sérgio Moro do cargo de juiz federal. Para justificar o pedido, o partido afirma que há contra ele 1 processo aberto no conselho para investigar sua ida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O
artigo 27 da Resolução 135/2011 deste Conselho Nacional estabelece a
impossibilidade de afastamento do magistrado que estiver respondendo a
processo administrativo disciplinar até que haja 1a conclusão do
processo ou do cumprimento da penalidade”, consta em trecho do documento. Leia a íntegra.
A peça é assinada pelos advogados e deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).
Moro ocupará uma vaga na equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Ainda não se sabe qual será o posto ou se assumirá a coordenação de alguma área. O paranaense foi anunciado como ministro da Justiça e Segurança Pública do futuro governo e deverá estar em Brasília a partir de 2ª feira (19.nov.2018).
O
presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região),
desembargador federal Thompson Flores, assinou nesta 6ª (16.nov) a
exoneração de Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz
federal desistiu de pedir férias antes de deixar o cargo.
A
exoneração estará vigente a partir de 2ª feira. O paranaense era o
titular da Vara, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º
grau.
PD360
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