O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.
A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se
querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra
determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar
aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículos.
O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de
Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de
simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação
do condutor”.
O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores
não serão tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a
que traz a experiência necessária. “O simulador poderia ser um
complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.
Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem
eficácia comprovada.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar
que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor
do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de
segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há
prejuízo para a formação do condutor”, disse.
Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo menos 25
horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os
brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A
(motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo
pelo menos uma delas no período noturno.
Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão
necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.
Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.
Martinelli considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria
aumentar o período mínimo noturno, porque a condução a noite é bem
diferente [da diurna]”, afirma.
Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo trânsito acontecem por falha humana. “É fundamental ter a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.
O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o
candidato a condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado
para conhecer as regras para ser aprovado no teste”, afirma.
O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto
deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve
continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.
A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de
Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e vale apenas
para os CFCs filiados.
R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário