A aprovação do PLC 79/2016, que altera a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral
de Telecomunicações, LGT) e a Lei nº 9.998/2000, que instituiu do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), pelo Senado
Federal, nesta quarta-feira (11), foi uma importante vitória para o
setor de telecomunicações brasileiro.
O PLC 79/2016 procura atualizar o anacrônico marco regulatório das
telecomunicações, reorientando seu foco para a universalização e
massificação do acesso à internet em banda larga, reconhecidamente
essencial para a plena realização da cidadania no século XXI. Além
disso, busca promover um ambiente regulatório seguro e moderno,
favorável à inovação e ao investimento em infraestrutura de
telecomunicações, insumo indispensável para o crescimento econômico
sustentável de nosso País.
A mudança do modelo setorial representa uma singular oportunidade
para a realização de maciços investimentos de infraestrutura,
concentrados e orientados para a expansão das redes de transporte e de
acesso, em particular nos lugares mais distantes e com menor
disponibilidade de soluções de conectividade. Outrossim, o novo marco
traz importantes inovações para incentivar a competição nos mercados
setoriais de varejo e atacado e o uso eficiente do espectro e das
posições orbitais.
O longo caminho percorrido pelo PLC 79/2016 até sua aprovação foi
acompanhado de perto pela Agência, que se mostrou sempre disposta e
colaborativa. Agora, tão logo ocorra a sanção presidencial, terá início
para a Anatel uma nova jornada, repleta de desafios. Além da adaptação
das concessões de telefonia fixa para o novo regime, mediante a assunção
de compromissos de investimento, o novo paradigma regulatório fornecerá
as bases para a licitação de faixas de radiofrequência para a expansão
da tecnologia 4G e a introdução da 5G no Brasil, pari passu às recentes evoluções tecnológicas e do mercado mundial.
ANATEL
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