A partir de 1º de fevereiro de 2020, servidores públicos e
trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais
à Previdência Social.
Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários,
já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de
renda com a aprovação da reforma da Previdência.
O governo conseguiu aprovar novas alíquotas progressivas para a
Previdência, que vão de 7,5% a 14%. Em casos especiais, de servidores
que ingressaram na carreira até 2013 e têm direito à aposentadoria com
valor maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), elas continuam
avançando até chegar a 22%. A cobrança será feita por faixa de renda,
como já acontece no Imposto de Renda.
Por trás da mudança, está o objetivo do governo federal de fazer com
que "quem ganhe mais pague mais". Quem ganha apenas um salário mínimo
(R$ 998), por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 7,5%, em vez da
atual de 8%. O governo estima que cerca de 20 milhões de trabalhadores
serão beneficiados com essa medida.
Ao contrário das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, que
passam a valer imediatamente após a promulgação do texto, a mudança nas
alíquotas só entra em vigor 90 dias após a promulgação.
Nas regras atuais, as alíquotas do INSS variam de 8% até 11%. No serviço público, são de 11%.
Pela nova regra, as novas alíquotas no INSS e no setor público vão de
7,5% a 14% e serão cobradas progressivamente, por faixa de renda. Isso
significa que todos serão tributados em 7,5% na parcela até um salário
mínimo, em 9% na parcela entre um salário mínimo e R$ 2 mil, e assim
sucessivamente.
No caso de servidores públicos federais, há algumas modalidades de
aposentadoria que permitem benefício acima do teto do INSS. Nesses
casos, as alíquotas avançarão ainda mais, chegando a 22% sobre a parcela
que exceder o teto remuneratório de R$ 39 mil.
Quando apresentou a proposta de mudança nas alíquotas, o governo sofreu
com a pressão de servidores, que acusavam a equipe econômica de
"confisco" e ameaçavam ir à Justiça. Apesar disso, a reclamação não
ressoou no Congresso, que aprovou a proposta sem alterações.
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