O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para apurar possível ocorrência de práticas abusivas contra consumidores atribuídas ao Supermercado Mateus, no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.
O registro, identificado pelo número 008959-500/2026, foi realizado em 6 de março de 2026 e tramita na Promotoria de Justiça de Raposa, sob responsabilidade do promotor Reinaldo Campos Castro Júnior.
De acordo com os dados do Sistema Integrado do Ministério Público, o procedimento foi classificado na área de Direito do Consumidor, como Notícia de Fato, tendo como assunto “Práticas Abusivas”.
O Ministério Público Estadual figura como requerente, enquanto o Supermercado Mateus aparece como requerido. Os registros disponibilizados não detalham, neste momento, qual seria especificamente a prática considerada abusiva ou quais produtos, serviços ou condutas estão sendo investigados.
Novas diligências
O procedimento teve novas movimentações em 18 de agosto de 2026. Na data, foi registrado um despacho para realização de diligências e outras providências, com a respectiva juntada do documento pela Promotoria de Justiça de Raposa.
Também houve movimentações internas de distribuição automática e autuação do procedimento na Promotoria.
Conforme o sistema, encontra-se aberto prazo para o cumprimento de diligências, com previsão de encerramento em 30 de setembro de 2026. Há ainda registro de protocolo com prazo até 17 de setembro de 2026.
O procedimento permanece na esfera extrajudicial do Ministério Público, não havendo, pelos dados apresentados, indicação de que tenha sido ajuizada ação judicial contra a empresa.
A apuração poderá esclarecer os fatos e definir se houve ou não violação às normas de proteção ao consumidor. Até a conclusão das diligências, não há confirmação de irregularidade ou responsabilidade do estabelecimento.
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