O Ministério Público do Estado do Maranhão registrou, em 18 de agosto de 2026, o procedimento nº 003556-257/2026, na Comarca de Bacabal. O registro consta no Sistema Integrado do Ministério Público, e tem como classificação Carta Precatória do Ministério Público, na área cível.
O procedimento está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, tendo como promotor responsável Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.
De acordo com os dados consultados, o requerente é o Ministério Público Estadual, por meio da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA). Figuram como requeridos Alex Cruz Almeida, Luzia Morais da Silva Sousa, Máxima Regina Santos de Carvalho Ferreira e Raphael de Jesus Serra Ribeiro.
O assunto registrado no sistema é intimação/notificação de atos processuais, relacionado ao Direito Processual Civil e do Trabalho.
A existência de uma carta precatória indica que o Ministério Público busca o cumprimento de determinado ato processual, como uma intimação ou notificação, por meio de uma unidade do Ministério Público ou órgão competente situado em outra localidade. Os dados disponíveis no registro não informam, contudo, qual é o fato investigado ou o conteúdo específico da investigação que motivou a medida.
Também não consta ainda, na consulta apresentada, número de processo judicial vinculado, código CNJ, código TJMA ou movimentações posteriores ao registro de 18 de agosto.
A última atualização do cadastro ocorreu em 18 de agosto de 2026, enquanto a consulta ao sistema foi realizada em 19 de agosto de 2026, às 10h19min16s.
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