quarta-feira, 18 de novembro de 2026
MP/MA apura apropriação indébita previdenciária envolvendo a Câmara Municipal de Raposa
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar uma demanda envolvendo a Câmara Municipal de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. O registro consta no Sistema Integrado do Ministério Público, sob o número 000340-001/2026, com data de cadastramento em 14 de julho de 2026.
O procedimento está classificado na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade, tendo como assunto apropriação indébita previdenciária, enquadrada entre os crimes contra o patrimônio, na esfera do Direito Penal.
A demanda tem como requerente Elieudes Silva e como requerido a Câmara Municipal de Raposa. O acompanhamento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Raposa.
De acordo com o histórico de movimentações, em 17 de novembro de 2026 foram registrados dois novos atos administrativos: a autuação do procedimento e sua distribuição automática à Promotoria de Justiça de Raposa.
O sistema também aponta que o procedimento passou por prorrogação de prazo anteriormente, tendo sido encerrada uma etapa de protocolo em 17 de novembro. Na mesma data, foi aberto um novo prazo de acompanhamento, com previsão de encerramento em 17 de novembro de 2027.
Outro registro aponta a expedição de despacho, com prazo de alerta entre 17 e 22 de novembro de 2026. Também constam diligências anteriores com situação registrada como cumprida.
A classificação como apropriação indébita previdenciária chama atenção porque esse tipo de infração, previsto no artigo 168-A do Código Penal, pode envolver situações em que valores destinados à Previdência Social são descontados ou arrecadados e deixam de ser repassados ao órgão competente.
O procedimento permanece com prazo aberto até novembro de 2027, conforme os registros consultados no Sistema Integrado do Ministério Público.
O caso deverá ser acompanhado para verificar quais providências serão adotadas pelo Ministério Público e se as diligências resultarão em outras medidas administrativas ou judiciais.
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Reggae maranhense ganha destaque no novo álbum de IZA; cantora Núbia, de São Luís, participa do projeto
O reggae maranhense vai ultrapassar as fronteiras do estado e ganhar projeção nacional em um dos lançamentos musicais mais aguardados da cantora IZA. A artista maranhense Núbia, natural de São Luís, está entre as convidadas do novo álbum da cantora, intitulado “ZAZA”, anunciado nesta segunda-feira (16).
Núbia participa da faixa “Reggae Maranhão” e também integra o filme musical que acompanha o projeto, levando elementos da identidade cultural maranhense para uma produção de alcance nacional.
Com 13 faixas, o álbum tem o reggae como principal eixo musical e propõe uma conexão entre diferentes tradições do gênero, passando pela ancestralidade africana, pela música jamaicana e pelas manifestações culturais brasileiras.
Nesse contexto, o Maranhão ocupa um lugar de destaque, especialmente pela tradição das radiolas, dos clubes de reggae e dos sound systems, manifestações que fazem parte da identidade cultural de São Luís, conhecida nacionalmente como a Jamaica Brasileira.
Em declaração sobre a construção do projeto, IZA destacou a importância da mensagem transmitida pelo reggae, especialmente em tempos de turbulência.
“Nos momentos mais turbulentos, a mensagem de paz, união e justiça do reggae fez mais sentido do que nunca. Fui atrás dessa música no Maranhão, estudei a Jamaica e acabei chegando ao Egito Antigo”, afirmou a cantora.
A participação de Núbia representa mais uma oportunidade de visibilidade para os artistas maranhenses e reforça a importância do reggae como patrimônio cultural e expressão da identidade do povo do Maranhão.
A presença da artista maranhense no projeto evidencia a força de uma cultura construída nas periferias, nos clubes, nas festas populares e nas tradicionais radiolas, que há décadas mantêm viva a paixão pelo reggae no estado.
Com o lançamento de “ZAZA”, a expectativa é que a sonoridade e a história do reggae maranhense alcancem novos públicos, valorizando artistas e manifestações culturais que fazem parte da história do Maranhão.
PF faz busca no Maranhão por desvio de dinheiro de programas sociais
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (17), uma operação de busca e apreensão em Imperatriz, no Maranhão, para investigar um esquema de fraudes bancárias eletrônicas que teria provocado o desvio de recursos de contas vinculadas principalmente a beneficiários de programas sociais.
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, a investigação aponta que um suspeito teria recebido, em uma conta bancária de sua titularidade, valores provenientes de dezenas de transferências fraudulentas realizadas por meio do sistema PIX, após acessos indevidos a contas bancárias digitais.
Os levantamentos preliminares da investigação indicam que aproximadamente R$ 72,9 mil teriam sido desviados em operações fraudulentas realizadas em um curto intervalo de tempo.
A Polícia Federal, entretanto, não descarta que o valor seja ainda maior. A quantificação total do prejuízo dependerá da análise de novas informações e dos elementos que estão sendo reunidos durante a investigação.
Durante o cumprimento do mandado judicial, autorizado pela Justiça Federal, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos que poderão ajudar na identificação da dinâmica das fraudes, na recuperação de evidências digitais e na identificação de possíveis outros envolvidos.
O material será submetido à perícia especializada.
Segundo a Polícia Federal, o investigado poderá responder, em tese, pelo crime de furto qualificado mediante fraude eletrônica, sem prejuízo de outros delitos que eventualmente sejam identificados durante o aprofundamento das apurações.
A investigação continua para esclarecer como os acessos indevidos foram realizados, identificar possíveis participantes e dimensionar o total dos recursos desviados.
O caso chama atenção por envolver dinheiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dependem desses benefícios para ajudar no sustento de suas famílias.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou a identidade do investigado.
segunda-feira, 16 de novembro de 2026
MP abre Inquérito para apurar irregularidade na gestão de pessoal da Saúde de Lago Verde
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, registrou, no dia 13 de novembro de 2026, um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao exercício de função pública e à gestão de pessoal no município de Lago Verde, no Maranhão.
O procedimento recebeu o registro nº 005033-257/2026 e tem como requeridos o Município de Lago Verde e a Secretaria Municipal de Saúde, na gestão do atual prefeito Alex Almeida.
A investigação está classificada na área da Saúde, com assunto relacionado ao possível exercício irregular de outra função pública, envolvendo aspectos disciplinares e de gestão de pessoas.
O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento, vinculado à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal.
O prazo inicialmente estabelecido para o procedimento é de um ano, com encerramento previsto para 13 de novembro de 2027. Atualmente, consta no sistema com situação em aberto.
A classificação do procedimento indica que o Ministério Público pretende apurar possíveis irregularidades relacionadas ao exercício de função pública e à gestão de servidores na estrutura da Saúde municipal. O objetivo é reunir informações, verificar os fatos e avaliar a existência de eventuais irregularidades.
domingo, 15 de novembro de 2026
Roberto Costa apresenta ações da Prefeitura durante diligência do Senado sobre crianças desaparecidas em Bacabal
O prefeito Roberto Costa participou, neste sábado (14), da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, em Bacabal. Durante a reunião institucional, o prefeito apresentou informações sobre as ações de apoio realizadas pelo município desde o desaparecimento das crianças, respondeu aos questionamentos das parlamentares e destacou a importância da continuidade das investigações. A agenda contou com a presença da presidente da comissão, senadora Damares Alves, da senadora Eliziane Gama, da senadora Roberta Acioly e da deputada federal eleita Mariana Carvalho.
A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das investigações sobre o desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em 4 de janeiro deste ano.
Durante a diligência, também foram discutidos possíveis encaminhamentos para a federalização das investigações, diante da possibilidade de os irmãos terem sido levados para fora do país, hipótese que motivou a inclusão do caso no alerta da Interpol. As informações reunidas durante a visita deverão subsidiar os debates no Senado e a apresentação de propostas para mudanças na legislação e no protocolo nacional de busca por pessoas desaparecidas, com o objetivo de aprimorar os procedimentos adotados em casos dessa natureza.
Durante a reunião, Clarice Cardoso Reis, mãe das crianças, agradeceu o apoio recebido da gestão municipal desde o início das buscas e reforçou o desejo de obter respostas sobre o desaparecimento dos filhos. “Eu agradeço a força que o prefeito Roberto Costa tem nos dado, desde o primeiro dia. E a única coisa que eu quero, e que eu peço: que seja uma investigação bem feita, que tenham respostas e que os culpados paguem por isso. Eu só quero os meus filhos de volta”, declarou.
O prefeito Roberto Costa destacou a mobilização realizada desde os primeiros momentos do desaparecimento e a importância da presença da comissão do Senado para a continuidade das investigações.
“O processo, quando se iniciou o desaparecimento dessas crianças, no dia 4 de janeiro, nós tivemos uma ação rápida, imediata, para que as buscas pudessem ocorrer de forma direta e ampla. E nada faltou, porque o grande objetivo nosso, na verdade, é ter uma resposta a respeito dessas crianças.”
A presidente da CDH, senadora Damares Alves, avaliou a atuação das autoridades desde o início do caso e afirmou que a diligência permitiu conhecer de perto o andamento dos trabalhos investigativos.
“E o que aconteceu aqui foi inédito para o Brasil. As respostas imediatas das autoridades e a forma de busca foi inédito. Parabéns, prefeito. Foi muito importante a gente ter vindo e a gente sai daqui com uma palavra: esperança. E a gente sai daqui com um sentimento, com uma palavra: esperança. Porque havia dúvidas de que as investigações estavam paralisadas e a gente viu aqui hoje que não. Inclusive esta semana pessoas foram ouvidas. Há uma comissão de quatro delegados. O problema é que eles não podem dizer tudo o que eles estão fazendo, porque senão atrapalha as investigações.”
Ao final da agenda, Roberto Costa voltou a destacar a importância da presença das parlamentares e a expectativa por respostas para as famílias e para toda a sociedade.
“A vinda das senadoras, desta comissão, traz novamente esperança para que a gente possa ter esse encontro que é esperado não só hoje pela Clarice, não só hoje pela comunidade São Sebastião, não só hoje por Bacabal, não só hoje pelo Maranhão, mas por todo o Brasil. Então, muito obrigado pela presença de vocês, porque, como eu disse, o sentimento nosso hoje é de esperança.”
Também participaram da reunião Nathaly Moraes, representante legal da família das crianças desaparecidas; o promotor de Justiça Paulo Roberto, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bacabal; o delegado Ederson Martins, subsecretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão; o coronel Marcos Túlio, comandante do Policiamento da Região; o delegado Marconi de Freitas, presidente da Comissão Especial de Investigação do caso; o delegado Miguel Ângelo, delegado regional da Polícia Civil em Bacabal; o coronel Hélio Sena, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; e a vereadora Natália Duda, presidente da Câmara Municipal de Bacabal.
sábado, 14 de novembro de 2026
Maranhão intensifica ações de combate ao feminicídio em escolas e universidades
O Maranhão iniciou, nesta sexta-feira (13), a 10ª Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, com uma programação voltada à conscientização, prevenção da violência contra a mulher e fortalecimento da rede de proteção às vítimas. A mobilização segue até o dia 27 de novembro, com atividades em escolas, universidades e espaços públicos.
Com o tema “A vergonha precisa mudar de lado”, a campanha busca chamar a atenção da sociedade para a importância de denunciar situações de violência de gênero e combater comportamentos abusivos que, muitas vezes, começam dentro dos relacionamentos.
A abertura oficial ocorreu no Centro de Ensino José Operário, no bairro Cidade Operária, em São Luís. A programação também contempla atividades no Centro de Ensino Geraldo Melo, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de instituições particulares, como Universidade Ceuma.
Durante a programação, especialistas discutem os diferentes tipos de violência contra a mulher, os sinais de relacionamentos abusivos e os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.
Também são apresentadas orientações sobre medidas protetivas de urgência e os serviços disponíveis para acolher e proteger mulheres em situação de violência.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto Somos Todos Marianas, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Dados atribuídos à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) apontam que o Maranhão registrou 31 casos de feminicídio entre janeiro e outubro de 2026.
O número representa uma redução de aproximadamente 34% em comparação com os 47 casos contabilizados no mesmo período de 2025.
Atualmente, a estrutura estadual de enfrentamento à violência contra a mulher conta com 23 Delegacias Especiais da Mulher e 26 Patrulhas Maria da Penha.
Como denunciar casos de violência contra a mulher
A população pode utilizar os seguintes canais:
- 180: Central de Atendimento à Mulher.
- 190: Polícia Militar, em situações de emergência.
- 181: Disque-Denúncia.
- Aplicativo Salve Maria: ferramenta para registro de ocorrências.
A campanha reforça que o enfrentamento ao feminicídio depende do envolvimento de toda a sociedade. Denunciar, acolher as vítimas e não normalizar ameaças, agressões ou comportamentos abusivos são atitudes fundamentais para prevenir novas tragédias.



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