APÓS JUIZ ARQUIVAR DEFINITIVAMENTE PROCESSO CONTRA RAIMUNDO JACARÉ, NOVAS PETIÇÕES APARECEM HORAS DEPOIS

Uma movimentação registrada no sistema Eletrônico, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), chama a atenção no caso envolvendo Raimundo Nonato, conhecido como Raimundo Jacaré.

De acordo com o histórico processual, nesta quinta-feira (5), às 9h33, foi registrada a extinção dos autos em razão de perda de objeto. Posteriormente, às 13h28, o sistema apontou o arquivamento definitivo do processo.

Entretanto, o que chama a atenção é que, horas depois, às 19h51min22s, surgiu uma nova movimentação: juntada de petição.

O registro levanta questionamentos sobre o conteúdo dessa nova manifestação e quais providências estão sendo solicitadas após o arquivamento definitivo.

Afinal, o que foi apresentado nessa petição? Trata-se de uma manifestação da defesa? Existe algum pedido de providência ou solicitação de desarquivamento?

É importante esclarecer que a juntada de uma nova petição não significa, por si só, que o processo foi reaberto. Para compreender o alcance dessa movimentação, é necessário consultar o documento protocolado e a decisão que determinou a extinção dos autos.

O caso continua despertando atenção em Bacabal, especialmente diante dos questionamentos sobre os desdobramentos judiciais envolvendo Raimundo Jacaré.

JUIZ CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A HOMEM PRESO COM MOTOCICLETA FURTADA EM BACABAL

 A Justiça de Bacabal concedeu liberdade provisória a Valdeilson Conceição Cordeiro, preso em flagrante no dia 3 de novembro de 2026, após ser encontrado na posse de uma motocicleta com registro de furto.

De acordo com o Auto de Prisão em Flagrante, a Polícia Militar foi acionada por populares, que informaram sobre a presença de uma motocicleta, de placa OJB-6801, nas dependências do Estádio Correão, em um local onde estaria uma pessoa conhecida pelo apelido de “Piriguete”.

Após a denúncia, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e realizaram uma consulta ao sistema de identificação veicular. Na verificação, constataram que a motocicleta possuía registro de furto ocorrido na própria manhã do dia 3 de novembro.

O homem que estava de posse do veículo foi identificado e recebeu voz de prisão, sendo encaminhado à 16ª Delegacia Regional de Bacabal para os procedimentos legais.

Durante a análise do flagrante, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da prisão e à concessão de liberdade provisória, mediante pagamento de fiança de R$ 1.500,00 e cumprimento de medidas cautelares.

Ao analisar o caso, o juiz Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal, atuando pela Central das Garantias da 2ª Vara Criminal de Bacabal, reconheceu a legalidade da prisão em flagrante.

Entretanto, o magistrado entendeu que não estavam presentes elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva.

Na decisão, o juiz destacou que, embora existam indícios de materialidade e autoria do crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, não foram identificados elementos suficientes indicando que o investigado, em liberdade, pudesse prejudicar a investigação, ameaçar a ordem pública ou fugir para evitar a aplicação da lei penal.

A decisão também registra que o autuado é tecnicamente primário, apesar de responder a outros processos, alguns já julgados, mas sem trânsito em julgado.

O magistrado concedeu liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes determinações:

1. Comparecimento mensal ao Fórum de Bacabal para justificar suas atividades.

2. Proibição de sair da comarca onde reside, sem autorização judicial prévia, pelo período estabelecido na decisão.

3. Pagamento de fiança no valor de R$ 1.500,00.

O juiz determinou a expedição do alvará de soltura, desde que não exista outro motivo legal que justifique a permanência do autuado na prisão.

A decisão também estabelece que o descumprimento injustificado das medidas cautelares poderá resultar na decretação de prisão preventiva.

Arquivamento do flagrante não significa encerramento da investigação

Outro ponto importante da decisão é a determinação de arquivamento do Auto de Prisão em Flagrante (APF).

O magistrado esclareceu que esse arquivamento possui natureza exclusivamente administrativa, uma vez que o procedimento de flagrante já cumpriu sua finalidade de analisar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade do autuado.

Isso significa que a investigação criminal não está automaticamente encerrada. O inquérito policial e eventual ação penal poderão prosseguir normalmente em autos próprios.

IBGE ABRE CONCURSO COM 27.279 VAGAS PARA RECENSEADOR EM TODO O BRASIL; SALÁRIO PODE CHEGAR A R$ 5,5 MIL

 A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta quinta-feira (5) o edital nº 3/2026 de um novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais que irão trabalhar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Ao todo, estão sendo oferecidas 27.279 vagas para o cargo de Recenseador, com oportunidades distribuídas por todo o território nacional. Para concorrer, é necessário possuir apenas o ensino fundamental.

Oportunidades exigem nível fundamental, têm inscrições abertas a partir desta sexta-feira (6) e provas previstas para janeiro de 2027. Maranhão também está entre os estados contemplados.

A remuneração poderá chegar a R$ 5.562,00, considerando a parcela fixa, a produtividade e o auxílio-alimentação.

Os interessados poderão realizar as inscrições pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do processo seletivo.

O período de inscrição começa às 10h desta sexta-feira (6 de novembro) e segue até as 23h59 do dia 25 de novembro de 2026, conforme o horário de Brasília.

A taxa de inscrição será de R$ 70,00. O edital também prevê possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e doadores de medula óssea.

SALÁRIO E JORNADA DE TRABALHO

A remuneração será composta por:

• Parcela fixa: R$ 1.741,00;

• Parcela variável por produtividade: até R$ 2.629,00;

• Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00.

Somados, os valores podem alcançar R$ 5.562,00, conforme a produtividade do profissional.

A jornada prevista será de 40 horas semanais.

PROVAS EM JANEIRO DE 2027

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 31 de janeiro de 2027.

Serão aplicadas 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre três disciplinas:

• Língua Portuguesa;

• Matemática;

• Conhecimentos Técnicos.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 18 pontos no total da prova e obter, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

O QUE FAZ UM RECENSEADOR?

Os profissionais selecionados atuarão diretamente em campo, realizando visitas a estabelecimentos agropecuários, florestais e aquícolas.

Entre as atribuições estão identificar e visitar propriedades, realizar entrevistas, coletar informações, preencher questionários e transmitir os dados dentro dos prazos estabelecidos pelo IBGE.

O trabalho será fundamental para a atualização das informações sobre a realidade do setor agropecuário brasileiro.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Os aprovados serão contratados por tempo determinado. O período inicial previsto é de até seis meses, com possibilidade de prorrogações, respeitando o limite máximo de quatro anos, conforme as necessidades do órgão e as condições estabelecidas no edital.

Os contratados também deverão participar de treinamento obrigatório, com atividades remotas e presenciais.

OPORTUNIDADE PARA OS MARANHENSES

Com vagas distribuídas nacionalmente, o processo seletivo também representa uma oportunidade para candidatos do Maranhão que desejam ingressar temporariamente no serviço público federal.

Os interessados devem consultar o edital completo para verificar a distribuição das vagas, os municípios de lotação, os requisitos e as demais regras da seleção.

SERVIÇO

• Órgão: IBGE;

• Cargo: Recenseador;

• Vagas: 27.279;

• Escolaridade: ensino fundamental;

• Remuneração: até R$ 5.562,00;

• Inscrições: 6 a 25 de novembro de 2026;

• Taxa: R$ 70,00;

• Prova: 31 de janeiro de 2027;

• Banca organizadora: Fundação Cesgranrio.

Atenção: os candidatos devem consultar o edital oficial antes de realizar a inscrição, especialmente para conferir as vagas disponíveis em cada município e as condições de contratação.

SIMPLES ASSIM: JUIZ EXTINGUE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA RAIMUNDO JACARÉ EM BACABAL

A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, extinguiu o procedimento de cumprimento de mandado de prisão referente a Raimundo Nonato Santos Silva, conhecido como Raimundo Jacaré.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, pelo juiz Marcello Frazão Pereira, que estava funcionando pela Central das Garantias da 2ª Vara Criminal de Bacabal.

Conforme consta na sentença, o procedimento foi instaurado para acompanhar o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido  da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que a finalidade daquele procedimento já havia sido alcançada e que não existiam razões para sua continuidade.

Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao caso, o juiz declarou a extinção do procedimento sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto, determinando seu posterior arquivamento.

O QUE SIGNIFICA ESSA DECISÃO?

É importante esclarecer que a sentença não representa, automaticamente, a revogação da prisão preventiva, tampouco uma decisão definitiva sobre a inocência ou culpa de Raimundo Jacaré.

O magistrado encerrou especificamente o procedimento relacionado ao cumprimento do mandado de prisão. A situação jurídica da prisão preventiva depende de análise da decisão que a decretou e de eventuais decisões posteriores.

CASO CONTINUA LEVANTANDO QUESTIONAMENTOS

O caso de Raimundo Jacaré vem provocando questionamentos, especialmente diante das informações anteriormente atribuídas ao delegado que conduzia as investigações em São Luís Gonzaga do Maranhão, segundo as quais Raimundo não seria o suspeito de atear fogo nas propriedades rurais investigadas.

Diante desse cenário, permanecem questões importantes que precisam ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis: quais elementos fundamentaram a prisão preventiva? Houve identificação correta do investigado? E quais providências estão sendo adotadas para esclarecer os fatos?

A sociedade tem o direito de cobrar transparência, responsabilidade e esclarecimentos, sem abrir mão do respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à dignidade humana.

O caso exige esclarecimentos. A Justiça precisa ser feita, e eventuais erros devem ser devidamente apurados.

Caso Rui: afastamento de delegado, prisões e dúvidas sobre a investigação levantam questionamentos e Raimundo Jacaré continua preso

O afastamento do delegado Paulino, que estava à frente das investigações sobre o caso Rui, em São Luís Gonzaga do Maranhão, passou a levantar novos questionamentos sobre a condução das apurações envolvendo os incêndios registrados em duas fazendas da região.

Após a mudança na condução das investigações, o caso ganhou novos desdobramentos, incluindo prisões e questionamentos sobre a possível participação de pessoas que, até o momento, não tiveram sua ligação com os incêndios publicamente demonstrada.

Um dos episódios que mais chamam a atenção é a prisão de Raimundo Nonato, conhecido como Jacaré, realizada em Bacabal.

Em determinado momento, o próprio delegado Paulino, posteriormente afastado do caso, teria declarado que Raimundo Jacaré não era o suspeito de atear fogo nas fazendas. A declaração levanta uma questão fundamental: se o responsável pela investigação chegou a afirmar que o homem preso não correspondia ao suspeito procurado, quais elementos posteriormente fundamentaram sua manutenção no sistema prisional?

Outro ponto preocupante foi apresentado pela defesa. Segundo declarações do advogado da família, mesmo após sua habilitação no processo, não teria sido permitido o acesso aos autos e às provas que teriam fundamentado o pedido e a decretação da prisão preventiva.

A situação exige esclarecimentos. A defesa tem direito de conhecer os elementos já documentados que fundamentam a acusação, observadas as hipóteses legais de sigilo e as diligências ainda em andamento.

A investigação precisava de pressa ou de cautela?

O afastamento do delegado Paulino teria ocorrido sob o argumento de que as investigações não estariam avançando como esperado. Entretanto, segundo o próprio delegado, as diligências estavam sendo realizadas, mas com cautela.

Diante disso, surgem questionamentos legítimos: a mudança na condução das investigações contribuiu efetivamente para esclarecer os incêndios? As novas diligências foram suficientes para identificar os verdadeiros responsáveis? Houve cuidado na identificação dos suspeitos antes das prisões?

A busca por respostas não pode se transformar em uma corrida por prisões. A responsabilidade de uma investigação criminal é justamente encontrar os verdadeiros responsáveis, reunir provas e evitar que pessoas inocentes sejam submetidas injustamente ao cárcere.

Quem responde se houver erro?

Enquanto os questionamentos permanecem sem respostas públicas, Raimundo Jacaré continua preso, e seus familiares enfrentam dias de angústia, sofrimento e incerteza.

Se ficar comprovado que houve erro de identificação, falha na investigação ou prisão indevida, será necessário apurar as responsabilidades de todos os envolvidos, respeitando as atribuições de cada autoridade.

A sociedade tem o direito de saber quais provas sustentam a prisão, quais diligências foram realizadas e por que a declaração anterior do delegado sobre a identidade de Raimundo não impediu os desdobramentos posteriores.

Afinal, prender alguém não significa provar sua culpa. No Estado Democrático de Direito, ninguém pode ser tratado como culpado antes de uma condenação definitiva.

Como diz o ditado popular: a pressa é inimiga da perfeição. E, quando se trata da liberdade de uma pessoa, a pressa sem a devida cautela pode ter consequências irreparáveis.

O Blog Valdemir Oliveira deixa espaço aberto para manifestação da Polícia Civil, da autoridade responsável pela investigação, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da defesa de Raimundo Nonato.

Juíza concede liberdade provisória a homem preso por ameaçar familiares em Pedreiras.

 A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória, sem pagamento de fiança, a Carlos Rai da Silva Ferreira, preso em flagrante na noite do dia 2 de novembro de 2026, no município de Pedreiras (MA), suspeito de cometer o crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar.

De acordo com os relatos apresentados no procedimento policial, a ocorrência aconteceu por volta das 22h15, em uma residência localizada na Travessa Seringal, no bairro Seringal. A Polícia Militar foi acionada após denúncias de um desentendimento familiar envolvendo o conduzido e seus parentes.

Segundo consta na decisão judicial, o homem teria chegado à residência dos pais sob efeito de álcool e drogas, apresentando comportamento agressivo. Ele teria desferido chutes contra o portão, acionado insistentemente a campainha e desligado a energia elétrica do imóvel.

No interior da residência estava seu pai, Antônio Carlos, pessoa idosa e cadeirante, que teria se trancado no quarto e pedido ajuda à esposa e à neta para acionar a polícia.

Ainda conforme os relatos das vítimas, quando sua mãe, Vilma Gomes e sua sobrinha adolescente, Kássia Sophia, retornaram ao imóvel, encontraram o homem bastante alterado. Na ocasião, ele teria proferido xingamentos e ameaças de morte contra os familiares, afirmando que iria matá-los, enterrá-los e atear fogo na residência.

O procedimento também registra que o pai custearia outra moradia para o filho, justamente para evitar conflitos e manter o distanciamento da família, diante de episódios anteriores de comportamento agressivo.

Ao analisar o Auto de Prisão em Flagrante, a juíza plantonista Claudilene Morais de Oliveira reconheceu a legalidade do procedimento policial e homologou a prisão.

Entretanto, seguindo o parecer do Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à liberdade provisória mediante medidas cautelares, a magistrada entendeu que não havia necessidade de manter o investigado preso preventivamente naquele momento.

Entre os fundamentos apresentados estão a ausência de condenações criminais com trânsito em julgado, a condição de tecnicamente primário e a existência de residência distinta da dos familiares envolvidos.

A magistrada também considerou que as medidas cautelares seriam suficientes para proteger as vítimas e evitar novos episódios de conflito.

A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento das seguintes determinações:

1. Comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades.

2. Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

3. Proibição de se ausentar da comarca por período superior a 15 dias sem comunicar ao juízo competente.

4. Proibição de aproximação e de contato, por qualquer meio, com as três pessoas apontadas como vítimas: seu pai, sua mãe e sua sobrinha adolescente.

A juíza advertiu que o descumprimento das medidas impostas poderá resultar na decretação da prisão preventiva.

Na decisão, a magistrada também deixou de realizar a audiência de custódia, considerando que a liberdade provisória estava sendo concedida imediatamente, com fundamento em entendimentos jurisprudenciais mencionados no próprio documento.

Após o encerramento do plantão judiciário, o procedimento deverá ser encaminhado à Central de Garantias competente. O inquérito policial referente aos fatos seguirá sua tramitação própria.

A decisão foi assinada eletronicamente pela juíza Claudilene Morais de Oliveira, em 4 de novembro de 2026, no âmbito do Plantão Judiciário da Comarca de Pedreiras.

O investigado continuará sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça, enquanto os fatos poderão ser apurados no curso do inquérito policial.

Após determinação do prefeito Roberto Costa, responsáveis iniciam retirada de materiais que obstruíam ruas do Santa Marina

A Prefeitura de Bacabal realizou, na manhã desta terça-feira (3), uma fiscalização no residencial Santa Marina para notificar os responsáveis por construções irregulares que estavam comprometendo a circulação nas vias públicas do bairro.

A fiscalização foi determinada pelo prefeito Roberto Costa, que esteve no bairro na segunda-feira (2) e constatou pessoalmente irregularidades em obras particulares. Indignado com a situação, o prefeito publicou um vídeo em suas redes sociais informando as medidas para garantir a desobstrução das ruas.

“Pessoal, leis e regras existem para ser cumpridas, e não vamos aceitar o desrespeito que vem acontecendo aqui no Santa Marina. Já determinei à Secretaria de Obras que notifique os responsáveis para que retirem os materiais e desobstruam imediatamente as ruas”, afirmou o prefeito.

Durante a visita, Roberto Costa identificou areia, tijolos e outros materiais de construção ocupando parte das ruas, dificultando e, em alguns pontos, até impedindo a passagem de carros, motos, bicicletas e pedestres. Em um dos imóveis, foi identificada, inclusive, uma calçada construída sobre o asfalto.

Em cumprimento à determinação do prefeito, equipes da Secretaria Municipal de Obras estiveram no bairro, na manhã desta terça-feira, para notificar os responsáveis pelas irregularidades. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito.

A fiscalização abrange todo o residencial Santa Marina e seguirá até que todas as ruas sejam desobstruídas.

“Somos a favor do desenvolvimento e vamos continuar apoiando os investimentos que ajudam nossa cidade a crescer. Mas tudo precisa ser feito dentro da lei, respeitando o direito de ir e vir e a segurança da população”, finalizou Roberto Costa.