2026; Termo de contrato da prefeitura de Bacabal para manutenção prediais somam R$ 12 milhões.

 

Termo de contrato da prefeitura de Bacabal para manutenção, melhorias e adequações prediais somam R$ 12 milhões.

BACABAL-MA: Evento que aconteceria domingo (17) é cancelado devido às péssimas condições da estrada

O evento que seria realizado neste domingo (17), no povoado Taboca, na zona rural de Bacabal, foi cancelado por conta das más condições da estrada de acesso à comunidade.

Segundo os organizadores, os veículos não conseguem chegar até o povoado por causa dos lamaçais e buracos que deixaram a via praticamente intrafegável. Ainda de acordo com eles, os carros de som e o transporte responsável por levar as bebidas ao local não conseguiram enfrentar os trechos tomados por lama.

Moradores e organizadores também questionam os investimentos anunciados pela prefeitura de Bacabal para recuperação da estrada no ano passado, já que a situação atual continua dificultando o acesso da população ao povoado Taboca e região.

O MARANHÃO É UM ESTADO OU UM FEUDO PARA ELEGER POLITICOS CORRUPTOS?

 “Em pleno século XXI, muitos maranhenses questionam se o estado vive uma democracia plena ou ainda sofre influência de grupos políticos tradicionais que permanecem no poder há décadas. Escândalos de corrupção, promessas não cumpridas e problemas históricos fazem crescer a indignação popular a cada eleição.” VIDEO RENATO BATISTA.

Muita gente faz esse tipo de crítica por causa dos casos frequentes de corrupção, pobreza histórica, domínio político de grupos tradicionais e problemas em áreas como saúde, educação e infraestrutura no Maranhão.

Mas, oficialmente, o Maranhão é um estado democrático, com eleições, divisão de poderes e instituições públicas. O termo “feudo” costuma ser usado de forma crítica ou simbólica para dizer que certos grupos políticos mantêm influência forte por muitos anos, principalmente em cidades menores, através de alianças, favores políticos e controle econômico.

O povo maranhense, que muitas vezes sofre justamente com a má gestão pública.

O Maranhão tem uma cultura muito rica, história forte e população trabalhadora. As críticas normalmente são direcionadas ao sistema político e à repetição de práticas de corrupção.

O edital do Maranhão Sem Fronteiras 2026 está disponível

 O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI e da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, divulgou o edital do programa Maranhão Sem Fronteiras 2026, oferecendo 100 bolsas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com cobertura integral das despesas por até um semestre letivo no Canadá ou Argentina- Edital Nº3 /2026 – SECTI/SEDUC.

 Inscrições ; As inscrições para o Programa Estadual “Maranhão sem Fronteiras” devem ser realizadas na modalidade on-line,  a partir das 0h do dia 12 de maio de 2026 até às 23h59 do dia 29 de maio, sem custos para os candidatos, por meio de plataforma disponibilizada no site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI no endereço eletrônico www.secti.ma.gov.br e no site da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC no endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br. Você tem alguma dúvida ? Envie email para maranhaosemfronteiras@edu.ma.gov.br 

Para mais informações, acesse o EDITAL Nº 03-2026 – SECTI x SEDUC – PROGRAMA MARANHÃO SEM FRONTEIRAS

Prefeito de Bacabal/Roberto Costa já empenhou quase R$ 3 milhões e meio no seu gabinete

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, já possui empenhos milionários registrados no orçamento municipal de 2026. No Portal da Transparência da Prefeitura é possível acompanhar despesas por órgão, incluindo a Chefia de Gabinete. que já somam quase 3 milhões de reais empenhados e 2 milhões pagos.

BOM PRINCÍPIO; Moradora convida prefeito Roberto Costa para tomar banho em lamaçal/atoleiros das estradas intrafegáveis

BOM PRICÍPIO; Moradora convida prefeito Roberto Costa para tomar banho em lamaçal/atoleiros das estradas intrafegáveis

 

Uma moradora da zona rural fez um convite inusitado ao prefeito Roberto Costa: ir pessoalmente até a estrada que liga as comunidades( Bom Princípio, Taboca, Rua Nova, Catucá, Bananeira) e “tomar banho na lama”, como forma de vivenciar a situação enfrentada diariamente pelos moradores. Prefeito Roberto Costa acompanha início das obras na estrada vicinal do povoado Bom Princípio

Segundo relatos, a via está completamente tomada por lama, buracos e trechos praticamente intrafegáveis, dificultando o transporte de moradores, estudantes e trabalhadores. Em dias de chuva, a situação se agrava ainda mais, isolando famílias e prejudicando o acesso a serviços básicos.

A indignação cresce entre os moradores, que cobram providências urgentes do poder público. “ tou convidando vc para conhecer meu interior que fica na entrada do Povoado Bom Pricipio”, assim disse a moradora, reforçando que o convite é um apelo por atenção e solução imediata.

A comunidade espera que a prefeitura realize obras de recuperação da estrada o quanto antes, garantindo condições dignas de tráfego e segurança para todos.

TCE determina suspensão de licitação de R$ 1 bilhão da Copasa após indícios de irregularidades.

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão de uma licitação internacional conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), destinada à implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão foi referendada por unanimidade pelo colegiado da Corte.

A medida cautelar foi motivada por denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, cujo modelo prevê contratação integrada — incluindo projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção — com julgamento baseado no critério de menor custo total (TOTEX). 

A sessão ordinária que analisou o processo foi realizada ultima quarta-feira (29/4).

Legalidade e economicidade

Segundo o relator do processo (nº 1.210.558), conselheiro Alencar da Silveira Jr., há indícios relevantes de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade do certame. Entre os principais pontos questionados está a possível violação ao princípio da isonomia, após a divulgação antecipada de recursos administrativos a outros concorrentes antes do encerramento do prazo legal, o que poderia ter favorecido determinadas empresas.

Outro aspecto crítico diz respeito à proposta técnica classificada em primeiro lugar. De acordo com a denúncia e análise preliminar do Tribunal, a solução apresentada teria suprimido etapas previstas no Termo de Referência, como a digestão anaeróbia do lodo — componente essencial no tratamento de esgoto — além de não comprovar plenamente a experiência operacional exigida. Há ainda dúvidas quanto à conformidade da proposta com normas ambientais e técnicas vigentes.

No campo econômico, o TCEMG identificou possíveis distorções na composição do custo total. A proposta vencedora pode ter subestimado despesas operacionais e de manutenção ao longo do ciclo de vida do empreendimento, o que, em tese, comprometeria a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Sustentação oral

Presente à sessão, a advogada Maria Fernanda Pires, representando o Consórcio ETE Onça, argumentou que a obra pretendida, de remodelação da Estação de Tratamento, vai ampliar as condições de operação do equipamento, oferecendo melhores serviços para a população da RMBH, especialmente dos municípios de Belo Horizonte e Contagem. A obra vai, disse a advogada, colocar a ETE em conformidade com normas legais contemporâneas. 

"Hoje, há um exaurimento da capacidade da ETE, em razão do crescimento populacional. Com essa obra, será possível aperfeiçoar o tratamento de esgoto e da qualidade da água devolvida ao Rio das Velhas", afirmou. O Rio das Velhas é a principal fonte de abastecimento de água da Região Metropolitana de BH, atendendo cerca de 5 milhões de pessoas. 

A representante do Consórcio ETE Onça destacou ainda que o argumento apresentado na denúncia pelo consórcio perdedor é falacioso. "Não há supressão de etapas na proposta vencedora. O que buscamos é uma solução inovadora, o que foi estimulado pelo próprio edital", justificou. 

Onde a visão não alcança

O conselheiro Alencar da Silveira Jr. destacou firmemente que não é contra a obra de modernização da ETE Onça ETE Onça exatamente por enxergar os benefícios que serão gerados para a população. Contudo, o conselheiro-relator questionou o momento da ação, ou seja, o governo de Minas pretende injetar R$ 1 bilhão na Copasa, estatal que o próprio governo de Minas pretende privatizar. "Isso, aos olhos do TCEMG, não parece acertado", ponderou. 

Em outras palavras, é como se uma pessoa que decidiu vender seu apartamento tivesse resolvido fazer uma grande reforma no imóvel às vésperas de fechar o negócio. O imóvel está em condições normais de uso, mas a reforma - troca de pisos, modernização da cozinha e reforma completa dos banheiros - tornaria o imóvel ainda mais funcional. No entanto, essa decisão pode gerar problemas: nem sempre o investimento será recuperado no preço de venda; o maior beneficiado pode ser o novo proprietário, não quem pagou pela reforma; e pode parecer uma decisão pouco racional do ponto de vista financeiro naquele momento.

"Estamos tratando de uma obra cujo valor – R$ 1 bilhão - corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa", refletiu Alencar da Silveira Jr. 

O conselheiro-relator informou ao presidente do TCEMG que irá encaminhar os autos da sessão, com os argumentos da advogada que representa o consórcio vencedor, para que uma avaliação técnica mais detalhada seja realizada. "Temos uma unidade técnica preparada e acredito que, a partir da avaliação a ser realizada, teremos melhores informações para tomar a decisão definitiva", argumentou. 

Decisão acertada

O conselheiro em exercício Licurgo Mourão, ao proferir seu voto na sessão, destacou a importância da decisão de encaminhar o processo para a unidade técnica do TCEMG. Segundo Mourão, a solução trazida pelo edital - de processo integrado - não permite que o contratante saiba, de antemão, o que será realizado e a que custo. O modelo, conforme esclareceu o conselheiro, está previsto nos termos do Artigo 34 da Lei 1330/2026. 

Entretanto, destacou Mourão, a administração pública não sabe exatamente o real valor que será desembolsado. Isso, só se saberá, alertou, ao final do processo. Daí, Licurgo Mourão considerou absolutamente acertada a decisão de encaminhar os autos para a unidade técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

“Este edital é de junho de 2025 e não creio que haverá impacto no andamento do projeto, colocado como urgente pela Copasa. Temos clareza da importância desta obra, dos impactos positivos nos campos social e ambiental, mas precisamos assegurar mais clareza e informações aprofundadas para proferir uma decisão final", complementou. 

O conselheiro-presidente Durval Ângelo, antes de proferir a decisão final - o voto do conselheiro relator foi aprovado por unanimidade e o andamento do processo paralisado cautelarmente -, pediu a palavra para também declarar o quanto a obra na ETE do Onça é essencial. Durval Ângelo lembrou da relação desta estação de tratamento e da Lagoa da Pampulha. 

Ele informou que há cinco anos acompanha, na condição de conselheiro, as discussões em torno da modernização da ETE do Onça. “Lembro a todos que esta Casa foi o palco de uma ação importante, coordenada pelo conselheiro Cláudio Terrão, uma mesa de consensualidade, envolvendo o Governo do Estado e as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, para discutir a qualidade da água da Lagoa da Pampulha. Hoje, temos uma comissão permanente de monitoramento das águas da Pampulha", afirmou. 

“E vamos ampliar o nosso escopo de atuação por meio da assinatura, em maio, de um convênio com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) para monitorar diariamente a qualidade da água da Pampulha. Vamos investir nessa ação, utilizando recursos do nosso fundo, porque a questão ambiental é essencial para o TCEMG. Portanto, ninguém melhor que o Tribunal de Contas para saber o quanto investimentos na ETE do Onça são necessários", sentenciou. 

FONTE; TCEMG