Roberto Costa apresenta ações da Prefeitura durante diligência do Senado sobre crianças desaparecidas em Bacabal

O prefeito Roberto Costa participou, neste sábado (14), da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, em Bacabal. Durante a reunião institucional, o prefeito apresentou informações sobre as ações de apoio realizadas pelo município desde o desaparecimento das crianças, respondeu aos questionamentos das parlamentares e destacou a importância da continuidade das investigações. A agenda contou com a presença da presidente da comissão, senadora Damares Alves, da senadora Eliziane Gama, da senadora Roberta Acioly e da deputada federal eleita Mariana Carvalho.

A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das investigações sobre o desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em 4 de janeiro deste ano. 

Durante a diligência, também foram discutidos possíveis encaminhamentos para a federalização das investigações, diante da possibilidade de os irmãos terem sido levados para fora do país, hipótese que motivou a inclusão do caso no alerta da Interpol. As informações reunidas durante a visita deverão subsidiar os debates no Senado e a apresentação de propostas para mudanças na legislação e no protocolo nacional de busca por pessoas desaparecidas, com o objetivo de aprimorar os procedimentos adotados em casos dessa natureza.

Durante a reunião, Clarice Cardoso Reis, mãe das crianças, agradeceu o apoio recebido da gestão municipal desde o início das buscas e reforçou o desejo de obter respostas sobre o desaparecimento dos filhos. “Eu agradeço a força que o prefeito Roberto Costa tem nos dado, desde o primeiro dia. E a única coisa que eu quero, e que eu peço: que seja uma investigação bem feita, que tenham respostas e que os culpados paguem por isso. Eu só quero os meus filhos de volta”, declarou.

O prefeito Roberto Costa destacou a mobilização realizada desde os primeiros momentos do desaparecimento e a importância da presença da comissão do Senado para a continuidade das investigações.

“O processo, quando se iniciou o desaparecimento dessas crianças, no dia 4 de janeiro, nós tivemos uma ação rápida, imediata, para que as buscas pudessem ocorrer de forma direta e ampla. E nada faltou, porque o grande objetivo nosso, na verdade, é ter uma resposta a respeito dessas crianças.”

A presidente da CDH, senadora Damares Alves, avaliou a atuação das autoridades desde o início do caso e afirmou que a diligência permitiu conhecer de perto o andamento dos trabalhos investigativos.

“E o que aconteceu aqui foi inédito para o Brasil. As respostas imediatas das autoridades e a forma de busca foi inédito. Parabéns, prefeito. Foi muito importante a gente ter vindo e a gente sai daqui com uma palavra: esperança. E a gente sai daqui com um sentimento, com uma palavra: esperança. Porque havia dúvidas de que as investigações estavam paralisadas e a gente viu aqui hoje que não. Inclusive esta semana pessoas foram ouvidas. Há uma comissão de quatro delegados. O problema é que eles não podem dizer tudo o que eles estão fazendo, porque senão atrapalha as investigações.”

Ao final da agenda, Roberto Costa voltou a destacar a importância da presença das parlamentares e a expectativa por respostas para as famílias e para toda a sociedade.

“A vinda das senadoras, desta comissão, traz novamente esperança para que a gente possa ter esse encontro que é esperado não só hoje pela Clarice, não só hoje pela comunidade São Sebastião, não só hoje por Bacabal, não só hoje pelo Maranhão, mas por todo o Brasil. Então, muito obrigado pela presença de vocês, porque, como eu disse, o sentimento nosso hoje é de esperança.”

Também participaram da reunião Nathaly Moraes, representante legal da família das crianças desaparecidas; o promotor de Justiça Paulo Roberto, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bacabal; o delegado Ederson Martins, subsecretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão; o coronel Marcos Túlio, comandante do Policiamento da Região; o delegado Marconi de Freitas, presidente da Comissão Especial de Investigação do caso; o delegado Miguel Ângelo, delegado regional da Polícia Civil em Bacabal; o coronel Hélio Sena, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; e a vereadora Natália Duda, presidente da Câmara Municipal de Bacabal.

Maranhão intensifica ações de combate ao feminicídio em escolas e universidades

O Maranhão iniciou, nesta sexta-feira (13), a 10ª Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, com uma programação voltada à conscientização, prevenção da violência contra a mulher e fortalecimento da rede de proteção às vítimas. A mobilização segue até o dia 27 de novembro, com atividades em escolas, universidades e espaços públicos.

Com o tema “A vergonha precisa mudar de lado”, a campanha busca chamar a atenção da sociedade para a importância de denunciar situações de violência de gênero e combater comportamentos abusivos que, muitas vezes, começam dentro dos relacionamentos.

A abertura oficial ocorreu no Centro de Ensino José Operário, no bairro Cidade Operária, em São Luís. A programação também contempla atividades no Centro de Ensino Geraldo Melo, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de instituições particulares, como Universidade Ceuma.

Durante a programação, especialistas discutem os diferentes tipos de violência contra a mulher, os sinais de relacionamentos abusivos e os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.

Também são apresentadas orientações sobre medidas protetivas de urgência e os serviços disponíveis para acolher e proteger mulheres em situação de violência.

A iniciativa é coordenada pelo Instituto Somos Todos Marianas, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Dados atribuídos à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) apontam que o Maranhão registrou 31 casos de feminicídio entre janeiro e outubro de 2026.

O número representa uma redução de aproximadamente 34% em comparação com os 47 casos contabilizados no mesmo período de 2025.

Atualmente, a estrutura estadual de enfrentamento à violência contra a mulher conta com 23 Delegacias Especiais da Mulher e 26 Patrulhas Maria da Penha.

Como denunciar casos de violência contra a mulher

A população pode utilizar os seguintes canais:

• 180: Central de Atendimento à Mulher.
• 190: Polícia Militar, em situações de emergência.
• 181: Disque-Denúncia.
• Aplicativo Salve Maria: ferramenta para registro de ocorrências.

A campanha reforça que o enfrentamento ao feminicídio depende do envolvimento de toda a sociedade. Denunciar, acolher as vítimas e não normalizar ameaças, agressões ou comportamentos abusivos são atitudes fundamentais para prevenir novas tragédias.

PF destrói mais de 700 coletes balísticos vencidos no Maranhão

A Polícia Federal destruiu, nesta sexta-feira (13/11), mais de 700 coletes balísticos com prazo de validade vencido, pertencentes a empresas de segurança privada que atuam no Maranhão.

A ação integra as atividades de fiscalização e controle exercidas pela PF sobre o setor de segurança privada. O procedimento impede que equipamentos fora do prazo de validade permaneçam em circulação, ou sejam utilizados em atividades de proteção.

O controle desses materiais é importante para garantir que as empresas de segurança privada mantenham equipamentos em condições adequadas de uso e cumpram as exigências legais. A fiscalização também permite acompanhar a destinação de coletes que não podem mais ser utilizados, contribuindo para a segurança dos profissionais e da população.

Juiz recebe denúncia contra 85 investigados por suspeita de fraude em alvarás de táxi e benefícios fiscais no Maranhão

O Juiz da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) contra 85 pessoas investigadas por supostas fraudes envolvendo a emissão e utilização de alvarás de licença para serviços de táxi. A decisão é referente aos autos nº 0801559-39*******.0127 e foi assinada pelo juiz Diego Duarte de Lemos.

De acordo com a denúncia, os investigados teriam participado, em tese, de um esquema de emissão e utilização reiterada de alvarás de táxi com informações ideologicamente falsas, com a finalidade de obter indevidamente benefícios fiscais, especialmente isenções de ICMS e IPVA.

O Ministério Público atribuiu aos denunciados possíveis crimes previstos no artigo 299 do Código Penal, que trata da falsidade ideológica, e no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, relacionado a crimes contra a ordem tributária.

Ao analisar a denúncia, o magistrado entendeu que a peça apresentada pelo Ministério Público reúne os requisitos legais necessários para o início da ação penal, considerando que existem elementos que justificam a continuidade da investigação em juízo.

Com isso, a denúncia foi recebida contra os 85 acusados, que deverão ser citados para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de dez dias, conforme estabelecem os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Os procedimentos deverão ser encaminhados aos seguintes municípios:

• Penalva: investigação envolvendo Carli ane 

• Bacabal: investigação envolvendo Luiz Carlos 

• Altamira do Maranhão: investigação envolvendo Marcos Vilarindo

• São Mateus do Maranhão: investigação envolvendo Achiles Ferro 

A medida considera que, em regra, a competência territorial para julgar uma infração penal é determinada pelo local onde o crime teria sido consumado.

Após o desmembramento, os acusados deverão ser citados para apresentar suas respectivas respostas à acusação. Aqueles que não tiverem condições de constituir advogado particular poderão contar com a nomeação de defensor dativo, conforme determinado pelo magistrado.

Depois das citações e manifestações das defesas, os processos voltarão à análise judicial para avaliação de possíveis absolvições sumárias e, quando necessário, designação de audiências de instrução e julgamento.

Roberto Costa decreta luto de três dias pela morte de trabalhadores de Bacabal em acidente na BR-316, em Zé Doca

Por orientação do prefeito, equipes da Prefeitura de Bacabal acompanham a situação das duas vítimas que sobreviveram e prestam assistência às famílias de todos os envolvidos.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, decretou luto oficial de três dias pela morte de três trabalhadores do comércio informal do município, vítimas de um grave acidente de trânsito ocorrido na manhã desta quarta-feira (11), na BR-316, nas proximidades de Zé Doca, no Maranhão.

As vítimas, Sancrys Moreth Gomes da Silva, de 37 anos, José Maria Moraes, de 50 anos, e Bruno Luís Fernandes Cruz, retornavam de um evento em Governador Nunes Freire, onde haviam trabalhado, quando o veículo em que estavam colidiu com uma carreta. Os três morreram no local.

Outras duas pessoas que estavam no veículo, Genival Sousa da Silva, de 49 anos, e Samanta Cristina de Castro Barros, sobreviveram ao acidente. Inicialmente, os dois foram encaminhados ao Hospital Tomás Aquino, em Santa Inês. Por orientação do prefeito Roberto Costa, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal se deslocou até a unidade para acompanhar o atendimento às vítimas e providenciar a transferência dos pacientes para Bacabal, onde continuam recebendo assistência médica.

A Prefeitura de Bacabal também providenciou os serviços funerários para o traslado dos corpos das vítimas fatais.

Ainda pela manhã, Roberto Costa divulgou um vídeo manifestando solidariedade às famílias e informando que equipes das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Administração estavam mobilizadas para prestar todo o apoio necessário, incluindo as providências para o traslado dos corpos e o acompanhamento dos sobreviventes.

O velório coletivo das três vítimas acontece na igreja do bairro Madre Rosa, em Bacabal. O sepultamento será realizado no Cemitério da Mangueira, em horário a ser confirmado pelos familiares.

TCE suspende pregão eletrônico do Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão do último dia 04, medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 007/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Bela Vista do Maranhão, no valor estimado de R$ 939,8 mil (novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), destinado à produção de material gráfico e comunicação visual.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda., sob a alegação de irregularidades que supostamente apontavam para a simulação de disputa e conluio entre licitantes. Entre elas, destacam-se: apresentação de arquivo digital corrompido, ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência e no Sistema de Informações para Controle (SINC), além do cerceamento do direito de impugnação e violação à competitividade.

Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos todos os atos de concessão, homologação, celebração de Ata de Registro de Preços, formalização de contratos administrativos ou realização de pagamentos, até que o TCE delibere em caráter definitivo sobre o mérito.

Foi determinada ainda a citação de Marlon de Sousa Silva, Pregoeiro e Agente de Contratação do município e de Camila Silva da Conceição, Secretária Municipal de Saúde do município, de acordo com a legislação em vigor, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de notificação, apresentação de justificativa ou defesa acompanhadas de documentos sob pena de revelia e aplicação de multa.

Os agentes públicos citados deverão ainda promover, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a integral inserção de todos os documentos e elementos comprobatórios do Pregão Eletrônico nº 007/2026 no sistema SINC-CONTRATA do TCE, obedecendo a Instrução Normativa do órgão, bem como no Portal da Transparência do Município de Bela Vista do Maranhão.

Prefeitura de São Luís Gonzaga cria comissão para selecionar beneficiários de bolsas culturais da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob a gestão do prefeito Emanoel Carvalho Filho, publicou a Portaria nº 018/2026 – GAB/PMSLG, que estabelece a criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A publicação consta no Diário Oficial do Município do dia 9 de novembro de 2026 e tem como objetivo organizar o processo de avaliação e seleção de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares que poderão ser contemplados com Bolsas Cultura Viva.

De acordo com a portaria, a comissão deverá ser composta por representantes do poder público e da sociedade civil, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e igualdade de condições entre os participantes.

A medida está fundamentada na Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, além de outras normas federais que regulamentam o incentivo e o financiamento de atividades culturais no Brasil.

O documento também menciona um Plano de Ação Regionalizado aprovado no âmbito da política nacional, que prevê recursos para a concessão de Bolsas Cultura Viva no município.

A criação da comissão representa uma etapa importante para a execução dos recursos destinados ao incentivo cultural. Entretanto, a população e os trabalhadores da cultura precisam acompanhar como será realizado o processo seletivo, quais serão os critérios de avaliação e quem serão os contemplados.

A transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir que os benefícios cheguem efetivamente aos mestres, mestras e representantes das manifestações culturais tradicionais do município.

O Diário Oficial também apresenta dois avisos de chamamento público, de números 003/2026 e 004/2026, que deverão ser analisados para esclarecer os detalhes dos editais e das oportunidades oferecidas aos fazedores de cultura.

Blog Valdemir Oliveira – Informação, transparência e compromisso com a notícia.