Juiz recebe denúncia contra 85 investigados por suspeita de fraude em alvarás de táxi e benefícios fiscais no Maranhão

O Juiz da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) contra 85 pessoas investigadas por supostas fraudes envolvendo a emissão e utilização de alvarás de licença para serviços de táxi. A decisão é referente aos autos nº 0801559-39*******.0127 e foi assinada pelo juiz Diego Duarte de Lemos.

De acordo com a denúncia, os investigados teriam participado, em tese, de um esquema de emissão e utilização reiterada de alvarás de táxi com informações ideologicamente falsas, com a finalidade de obter indevidamente benefícios fiscais, especialmente isenções de ICMS e IPVA.

O Ministério Público atribuiu aos denunciados possíveis crimes previstos no artigo 299 do Código Penal, que trata da falsidade ideológica, e no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, relacionado a crimes contra a ordem tributária.

Ao analisar a denúncia, o magistrado entendeu que a peça apresentada pelo Ministério Público reúne os requisitos legais necessários para o início da ação penal, considerando que existem elementos que justificam a continuidade da investigação em juízo.

Com isso, a denúncia foi recebida contra os 85 acusados, que deverão ser citados para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de dez dias, conforme estabelecem os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Os procedimentos deverão ser encaminhados aos seguintes municípios:

• Penalva: investigação envolvendo Carli ane 

• Bacabal: investigação envolvendo Luiz Carlos 

• Altamira do Maranhão: investigação envolvendo Marcos Vilarindo

• São Mateus do Maranhão: investigação envolvendo Achiles Ferro 

A medida considera que, em regra, a competência territorial para julgar uma infração penal é determinada pelo local onde o crime teria sido consumado.

Após o desmembramento, os acusados deverão ser citados para apresentar suas respectivas respostas à acusação. Aqueles que não tiverem condições de constituir advogado particular poderão contar com a nomeação de defensor dativo, conforme determinado pelo magistrado.

Depois das citações e manifestações das defesas, os processos voltarão à análise judicial para avaliação de possíveis absolvições sumárias e, quando necessário, designação de audiências de instrução e julgamento.

Roberto Costa decreta luto de três dias pela morte de trabalhadores de Bacabal em acidente na BR-316, em Zé Doca

Por orientação do prefeito, equipes da Prefeitura de Bacabal acompanham a situação das duas vítimas que sobreviveram e prestam assistência às famílias de todos os envolvidos.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, decretou luto oficial de três dias pela morte de três trabalhadores do comércio informal do município, vítimas de um grave acidente de trânsito ocorrido na manhã desta quarta-feira (11), na BR-316, nas proximidades de Zé Doca, no Maranhão.

As vítimas, Sancrys Moreth Gomes da Silva, de 37 anos, José Maria Moraes, de 50 anos, e Bruno Luís Fernandes Cruz, retornavam de um evento em Governador Nunes Freire, onde haviam trabalhado, quando o veículo em que estavam colidiu com uma carreta. Os três morreram no local.

Outras duas pessoas que estavam no veículo, Genival Sousa da Silva, de 49 anos, e Samanta Cristina de Castro Barros, sobreviveram ao acidente. Inicialmente, os dois foram encaminhados ao Hospital Tomás Aquino, em Santa Inês. Por orientação do prefeito Roberto Costa, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal se deslocou até a unidade para acompanhar o atendimento às vítimas e providenciar a transferência dos pacientes para Bacabal, onde continuam recebendo assistência médica.

A Prefeitura de Bacabal também providenciou os serviços funerários para o traslado dos corpos das vítimas fatais.

Ainda pela manhã, Roberto Costa divulgou um vídeo manifestando solidariedade às famílias e informando que equipes das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Administração estavam mobilizadas para prestar todo o apoio necessário, incluindo as providências para o traslado dos corpos e o acompanhamento dos sobreviventes.

O velório coletivo das três vítimas acontece na igreja do bairro Madre Rosa, em Bacabal. O sepultamento será realizado no Cemitério da Mangueira, em horário a ser confirmado pelos familiares.

TCE suspende pregão eletrônico do Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão do último dia 04, medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 007/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Bela Vista do Maranhão, no valor estimado de R$ 939,8 mil (novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), destinado à produção de material gráfico e comunicação visual.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda., sob a alegação de irregularidades que supostamente apontavam para a simulação de disputa e conluio entre licitantes. Entre elas, destacam-se: apresentação de arquivo digital corrompido, ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência e no Sistema de Informações para Controle (SINC), além do cerceamento do direito de impugnação e violação à competitividade.

Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos todos os atos de concessão, homologação, celebração de Ata de Registro de Preços, formalização de contratos administrativos ou realização de pagamentos, até que o TCE delibere em caráter definitivo sobre o mérito.

Foi determinada ainda a citação de Marlon de Sousa Silva, Pregoeiro e Agente de Contratação do município e de Camila Silva da Conceição, Secretária Municipal de Saúde do município, de acordo com a legislação em vigor, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de notificação, apresentação de justificativa ou defesa acompanhadas de documentos sob pena de revelia e aplicação de multa.

Os agentes públicos citados deverão ainda promover, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a integral inserção de todos os documentos e elementos comprobatórios do Pregão Eletrônico nº 007/2026 no sistema SINC-CONTRATA do TCE, obedecendo a Instrução Normativa do órgão, bem como no Portal da Transparência do Município de Bela Vista do Maranhão.

Prefeitura de São Luís Gonzaga cria comissão para selecionar beneficiários de bolsas culturais da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob a gestão do prefeito Emanoel Carvalho Filho, publicou a Portaria nº 018/2026 – GAB/PMSLG, que estabelece a criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A publicação consta no Diário Oficial do Município do dia 9 de novembro de 2026 e tem como objetivo organizar o processo de avaliação e seleção de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares que poderão ser contemplados com Bolsas Cultura Viva.

De acordo com a portaria, a comissão deverá ser composta por representantes do poder público e da sociedade civil, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e igualdade de condições entre os participantes.

A medida está fundamentada na Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, além de outras normas federais que regulamentam o incentivo e o financiamento de atividades culturais no Brasil.

O documento também menciona um Plano de Ação Regionalizado aprovado no âmbito da política nacional, que prevê recursos para a concessão de Bolsas Cultura Viva no município.

A criação da comissão representa uma etapa importante para a execução dos recursos destinados ao incentivo cultural. Entretanto, a população e os trabalhadores da cultura precisam acompanhar como será realizado o processo seletivo, quais serão os critérios de avaliação e quem serão os contemplados.

A transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir que os benefícios cheguem efetivamente aos mestres, mestras e representantes das manifestações culturais tradicionais do município.

O Diário Oficial também apresenta dois avisos de chamamento público, de números 003/2026 e 004/2026, que deverão ser analisados para esclarecer os detalhes dos editais e das oportunidades oferecidas aos fazedores de cultura.

Blog Valdemir Oliveira – Informação, transparência e compromisso com a notícia.

Prefeito Roberto Costa anuncia mais 400 moradias e amplia para mais de 2 mil o número de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Bacabal

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinou nesta terça-feira (10), contrato com a Caixa para a construção de cerca de 400 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os novos empreendimentos, Residenciais Nova Vida I e Nova Vida II, serão construídos no bairro São Joaquim, com aproximadamente 200 apartamentos cada, e representam um investimento superior a R$ 60 milhões.

As novas unidades se somam às cerca de 1.500 moradias que já estão em estágio avançado de construção no município, sendo 960 apartamentos dos Residenciais Vale da Lua 1, 2 e 3, na Vila Coelho Dias, e Jardim Bacabal 1, 2 e 3, no Ramal, além de 500 casas dos Residenciais Cidade Bela 1 e 2, no bairro Novo Bacabal. Com isso, Bacabal ultrapassa a marca de 2 mil unidades habitacionais em construção por meio do programa.

Durante a assinatura dos contratos, o prefeito destacou que a política habitacional é uma das prioridades da gestão, considerando a realidade de famílias que enfrentam dificuldades para conseguir a casa própria.

"Uma das nossas prioridades desde o início da gestão é trabalhar para atender a uma demanda muito importante na vida das famílias da nossa cidade, que é a questão da moradia. Bacabal tem um déficit habitacional dos mais altos do Maranhão, e a gente sabe o quanto isso tem levado sofrimento e dificuldade para essas famílias que vivem de aluguel ou morando duas, três famílias na mesma casa”, afirmou o prefeito. 

Os empreendimentos são destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A previsão da Prefeitura é lançar, em dezembro, o edital de cadastramento. A seleção dos beneficiários terá início quando os canteiros de obras atingirem 50% de execução física.

O prefeito também anunciou que acompanhará diretamente o processo de fiscalização e seleção, com a participação dos órgãos de controle, para garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendem aos critérios do programa.

"Nós não vamos admitir, em nenhum momento na nossa gestão, na hora de fazer o sorteio dessas casas, que pessoas que já tenham casas possam tentar ganhar uma casa dessa. Eu vou participar diretamente de toda a fiscalização, vou chamar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública para que todas as pessoas inscritas passem por uma comprovação”, revelou.  

Roberto Costa reiterou que o objetivo é assegurar que os empreendimentos cumpram sua finalidade social, garantindo o acesso à moradia para quem mais precisa.

"É um momento feliz porque eu sei o quanto isso tem sido humilhante para milhares de famílias da nossa cidade. Essas moradias que estão sendo construídas têm a minha presença permanente em todo o processo, porque não vou aceitar que pessoas consigam essas unidades para continuar ganhando dinheiro e tirando o direito das famílias mais humildes”, finalizou.

Prof.ª Dr.ª Lindoracy Santos e acadêmicos de Pedagogia do Campus Bacabal realizam seminário de Educação Carcerária na UPRB/Piratininga.

 

O Campus UEMA – Bacabal, através da disciplina Prática Curricular na Dimensão Político-Social, sob o comando do Departamento de Educação e coordenação da Prof.ª Dr.ª Lindoracy Santos, os acadêmicos do 2º período de Pedagogia realizaram o seminário “O papel da educação no Sistema Prisional Brasileiro”, no qual foram oferecidas palestras educativas aos apenados da Unidade Prisional de Ressocialização (UPRB) – Piratininga. O trabalho realizado tem como objetivos principais promover a formação humana, cidadã e profissional, contribuir para a ressocialização e aplicar conceitos da Pedagogia Social em contextos de extrema vulnerabilidade e privação de liberdade, a direção da UPRB, por meio de seu diretor, João Marcos, recebeu os acadêmicos com bastante empatia, colocando-se à disposição para importantes atividades didático-pedagógicas dessa natureza.

 A acadêmica Knightley Lorranny externou seu ponto de vista: “O curso de Pedagogia mostra claramente que o professor é um agente transformador e ressocializador por meio da educação. O exercício da docência é fundamental em todos os espaços; por isso, estamos mostrando que a articulação teoria-prática é uma realidade na UEMA/Bacabal.” Outra acadêmica, Eduarda Silva, falou: “Ficamos muito entusiasmados com esse trabalho, estamos sistematizando nossa prática e oferecendo conhecimento”. O preso A.S.P relatou que “esse movimento que está sendo feito no Piratininga é importante demais, eu fiquei atento às explicações dos alunos, e eu boto fé que quando sair daqui eu vou ser um novo homem, eu vou estudar, vou querer outra vida. Pois é mano, pega essa visão!!” 

Lindoracy Santos

A coordenadora dos trabalhos, a Prof.ª Dr.ª Lindoracy Santos, relatou que: “A atuação pedagógica em ambientes não escolares baseia-se na humanização e no resgate da dignidade. O pedagogo atua como ponte entre o sujeito encarcerado e o conhecimento, combatendo o histórico de exclusão escolar que atinge a maioria da população carcerária, vejo que, assim, a reconstrução de vida e de trabalho para o pós-cumprimento da pena é uma realidade, e a UEMA é uma instituição que colabora e alavanca esse processo de dignidade para o povo Maranhense, fazendo um gigante movimento de transformação, pois, sem um fim social, o saber será a maior das futilidades, trabalhar a educação no cárcere é mais do que uma simples redução de pena, educar no cárcere é reconhecer que a pena priva o indivíduo de IR e VIR, mas não deve privá-lo de SER e APRENDER.

HOMEM É CONDENADO A 22 ANOS DE PRISÃO POR MATAR VIZINHO COM 17 FACADAS NA ZONA RURAL DE BACABAL

A Justiça condenou Vandervan Sousa Paixão a 22 anos de prisão pelo assassinato de seu vizinho, Wesley Wagner Bastos, morto com 17 golpes de faca no dia 6 de outubro de 2024, no povoado Santa Maria, localizado na zona rural de Bacabal, no Maranhão.

O julgamento ocorreu na 2ª Vara Criminal de Bacabal e foi presidido pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro. A condenação foi resultado do processo que apurou as circunstâncias do homicídio, marcado pela violência empregada contra a vítima.

De acordo com as informações apresentadas na denúncia, o crime aconteceu durante uma reunião em uma residência, onde algumas pessoas consumiam bebidas alcoólicas. Em determinado momento, houve uma discussão entre os presentes.

Conforme a acusação, quando Wesley se preparava para deixar o imóvel, Vandervan o chamou para se aproximar. Ao atender ao chamado, a vítima teria sido surpreendida com golpes de faca na região do tórax.

Ainda segundo a denúncia, após os primeiros ataques, Wesley caiu ao chão. O agressor teria deixado o local e retornado pouco depois, desferindo novos golpes, inclusive na região do pescoço. Ao todo, a vítima sofreu 17 perfurações provocadas por arma branca.

RÉU CONFESSOU O CRIME

Durante as investigações, Vandervan Sousa Paixão foi preso e, segundo as informações divulgadas, confessou à polícia ter matado Wesley Wagner Bastos.

O processo também reuniu relatos de testemunhas que apontaram supostas ameaças de morte atribuídas ao acusado contra outros moradores da comunidade, inclusive contra o proprietário da residência onde ocorreu o episódio que antecedeu o homicídio.

Após a análise do caso em julgamento, a Justiça estabeleceu a pena de 22 anos de reclusão para Vandervan Sousa Paixão.

A condenação representa o desfecho do julgamento em primeira instância, sem prejuízo de eventuais recursos previstos na legislação.

O assassinato de Wesley Wagner Bastos deixou repercussão na comunidade do povoado Santa Maria e chamou atenção pela brutalidade do crime, ocorrido na zona rural de Bacabal.