- O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, a regulamentação de serviços como o Google, WhatsApp, Facebook e Netflix, chamados de OTTs (serviços que são geradores de valor fora do Brasil, mas que captam riqueza e renda no país). Ele lembrou que esses serviços não investem em infraestrutura no país. Perguntado se concordava com avaliação feita por uma empresa de telefonia que classificou o Whatsapp como um "serviço pirata”, Berzoini considerou este "um bom termo".
— Eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate. Dá para dizer que eles estão à margem da lei.
Na mesma audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, manifestou-se contra a regulamentação dos serviços. Ele disse que ainda não recebeu nenhum tipo de reclamação das empresas do setor, mas que as companhias têm que conviver com este novo mercado.
— Não sou favorável à regulamentação. A discagem de via Whatsapp não é serviço de telecomunicações — disse Rezende.
Berzoini destacou que esta é uma discussão que está sendo feita em todo mundo, na União Europeia, China, Rússia e Estados Unidos e que precisa ser equacionada:
— É uma questão difícil, o Marco Civil da Internet é um avanço importante mas não esgota o problema. É um debate que precisamos aprofundar.
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