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O advogado Carlos Sérgio de Carvalho protocolou na noite desta terça-feira pedido de habeas corpus em favor da prefeita de Bom Jardim.
A petição foi encaminhada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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| Modelo de um Habeas Corpus. |
No documento, o advogado alega constrangimento ilegal sofrido pela gestora, aponta que seu estado de saúde merece cuidados em função de estar foragida da Polícia Federal e ressalta que o município tem sofrido as consequências da decisão judicial, já que está sem comando.
“Destarte, a concessão da presente liminar afigura-se como medida imprescindível para garantir que a paciente não sofra constrangimento ilegal em sua liberdade de ir e vir, e, até mesmo, para que não se agravem os danos à sua integridade física e moral”, destaca o advogado.
Resta agora o parecer do STF cai na lábia do advogado da prefeita e por sua psicologia de sensibilidade, e só lembrando que um Habeas Corpus, em média, demora 48h, no entanto, muitos, muitos juízes estão aquém desse prazo.O Habeas Corpus é mais apelativo, mais contundente.Concede-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofre ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção ,por ilegalidade ou abuso de poder. Existem dois tipos de habeas corpus, o pedido de HB e o HB liberatório.
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