terça-feira, 29 de setembro de 2015

Cachorrada da justiça maranhense com ex-prefeita de Bom Jardim.

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Apesar de ter sido levada para o Presídio Feminino do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na noite desta segunda-feira (28), conforme  decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios,  a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva (sem partido) passou a noite no quartel do Corpo de Bombeiros, no Bacanga, onde ocupa um alojamento reservado para profissionais da área de saúde, por determinação da Justiça Federal.


Lidiane, que estava foragida há 39 dias, quando começou a ser procurada pela Polícia Federal, porque teria praticado diversas irregularidades em sua administração, se entregou no começo da tarde desta segunda-feira, depois que seus advogados conseguiram na Justiça Federal uma ordem para que ela ficasse presa no quartel do CB e não fosse para Pedrinhas, por considerarem o presídio perigoso para sua integridade física.
Após prestar depoimento na PF, no entanto, a ex-prefeita foi informada que seria levada para Pedrinhas, pois no Corpo de Bombeiro ficam presos apenas militares (o ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, porém se encontra lá, desde sexta-feira (25), portanto após se submeter a exame de corpo de delito no Instituto de Criminalística (Icrim) chegou a ser levada a Pedrinhas, mas retornou, pois a Justiça Federal cassou a decisão da juíza da Justiça Estadual.
Os advogados de Lidiane dizem que ela só permaneceu foragida porque queria garantia de que não seria enviada para Pedrinhas, e que por todo esse tempo ficou em seu município, mas não informam onde, dizendo apenas que há povoados que ficam distante da sede mais de cem quilômetros, com muita dificuldade de acesso.

Lidiane estava foragida desde o dia 20 de agosto, quando a polícia deflagrou a operação Éden para cumprir três mandados de prisão. Foram presos o ex-marido dela e ex-secretário de Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva.
A ex-prefeita foi cassada do cargo no começo no dia 9 de setembro, quando os vereadores realizaram sessão extraordinária e entenderam que a perda do cargo ocorreria porque a Lei Orgânica do município diz que o prefeito não pode se afastar por mais de dez dias sem comunicar a Casa. Porém, os vereadores esperaram o prazo de 15 dias para realizar a sessão atendendo a legislação federal.
Entre as acusações que pesam sobre ela está a de desviar recursos destinados à merenda escolar, reforma e construção de escolas no município.
No cargo, a prefeita ficou conhecida por ostentar suposta riqueza em eventos na cidade e nas redes sociais, posando para fotos de viagens, festas, carros e roupas caras - em 2012, Lidiane, para se candidatar à prefeitura, declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens.
No dia 26 de agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus. A ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar que solicitava informações e determinava vista ao MPF (Ministério Público Federal).
Enxurrada de ações
A ex-prefeita de Bom Jardim responde a pelo menos oito ACPs (Ações Civis Públicas) na Justiça do Maranhão desde 2013, quando assumiu o mandato. Uma delas resultou no afastamento temporário dela em dezembro de 2014 por descumprir ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar. As ações foram impetradas pelo Ministério Público.
Uma outra ação, em andamento, pede a regularização dos salários dos professores, que tiveram os vencimentos reduzidos sem justificativa no mês de outubro de 2014. Só ai já deu para ver como irá terminar esse enredo.

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