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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os municípios de São José de Ribamar, a 32 km de São Luís, e Paço do Lumiar, a 26 km da capital, em virtude do aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas duas localidades.
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, cerca de 100 reclamações, referente aos dos dois municípios maranhenses, foram registradas no órgão. Dentre as reclamações, destaque para faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis.
Ele afirma que elevar sem justa causa preço de produto ou serviços é considerada uma prática abusiva. “Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, explicou.
Segundo o Procon, a empresa Odebrecht, juntamente com os dois municípios, terá o prazo de cinco dias para apresentar informações sobre as reclamações dos consumidores. Caso eles não cumpram o prazo determinado o Procon aplicará as sanções previstas em leis.
Em nota encaminhada ao G1, a Prefeitura de São José de Ribamar afirmou que, até o momento, não foi notificado pelo o Procon e acrescentou que assim que receber a notificação se manifestará.
fonte; G1-MA
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