Discriminação ou zelo pela saúde? Os polêmicos testes de HIV em concursos públicos

Ouvidos pela BBC Brasil, Exército, Marinha e Aeronáutica dizem que a lei está do seu lado e que ela permite a realização dos testes como forma de garantir a saúde plena de seus militares.

Mas indivíduos, grupos de defesa de direitos e especialistas argumentam que e medida é discriminatória e que os militares estariam ignorando avanços na medicina que permitem que soropositivos sejam capazes de cumprir normalmente as tarefas e exigências do trabalho.

Um bom quadro dessa polêmica pode se traçado pelo histórico das ações recentes na Justiça questionando a legalidade do teste.

Levantamento preliminar feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a pedido da BBC Brasil lista pelo menos 29 recomendações do Ministério Público Federal para suspender a testagem obrigatória em concursos públicos, além de ações em vários Estados. Só no Rio de Janeiro, foram pelo menos três casos nos últimos meses.

Em um deles, o candidato disputava uma vaga de professor de Filosofia em um concurso de serviço técnico temporário do Exército e questionava a exigência do teste. A Justiça Federal entendeu que o Exército estava certo e agia com o intuito de preservar a saúde de seus integrantes. O Ministério Público Federal recorreu.

Dois outros casos envolvem pessoas que questionam a exigência, pela Marinha, dos exames negativos de HIV para ingresso ou promoção. O militar M.F.S., por exemplo, foi excluído da disputa pelo posto de oficial intendente por ser HIV positivo. Diagnosticado como portador assintomático, ele foi à Justiça, perdeu na primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Federal.

Muitos casos nem chegam à Justiça. X., de 21 anos, militar da Aeronáutica, fez o concurso em 2013, seu teste deu negativo, e o rapaz foi aprovado. Meses depois, o teste de HIV deu positivo. X. relatou ao superior imediato sua condição de soropositivo e iniciou o tratamento, mas até hoje não contou que é homossexual e vive com um rapaz.

"Ele começou a me perguntar se eu andava em más companhias, com drogados e homossexuais, aí não contei. No alojamento, um colega berrou que eu era B 24 (código do HIV na Classificação Internacional de Doenças), então todo mundo já ficou sabendo", reclama X., que falou à BBC Brasil na condição de anonimato.

X. disse que houve uma tentativa de afastá-lo do trabalho, mas que o serviço do Hospital da Aeronáutica, onde ele é atendido, não permitiu. O rapaz está de licença médica e deve voltar ao quartel em janeiro.

O estudante de engenharia Alan Pereira Mondego de Souza, de 23 anos, estava indo bem no concurso da Marinha em 2013, mas foi excluído quando seu teste de HIV deu positivo. "Acabei abrindo mão de um direito porque consultei alguns advogados, e eles me disseram que era muito difícil ganhar", diz Alan, que desistiu de levar o caso à Justiça.

Graças ao tratamento, a presença do HIV em seu corpo é mínima - ele tem o que os especialistas chamam de carga viral indetectável. Nunca desenvolveu a doença, toma um comprimido diariamente, tem um namorado fixo e está em boas condições de saúde, levando uma vida normal.

"Meu médico já me disse que posso morrer de qualquer outra coisa, de bala perdida, de atropelamento, mas não disso", comemora.

Exigência

Organizações que atuam na área de HIV/Aids, como a Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e o Pela Vidda,dizem que o teste não pode mais ser usado com instrumento de avaliar a saúde ou a capacidade de um candidato argumentando que a expectativa de vida dos soropositivos aumentou muito com os avanços do tratamento, oferecido de graça na rede pública de saúde.

"Essa lei (7.670/88, segundo a qual o HIV/Aids é justificativa para que o militar seja retirado da ativa) é de 1988, do tempo em que o panorama de HIV/Aids era outro, e não pode continuar regendo os destinos das pessoas", afirma a advogada Patrícia Diez, do grupo Pela Vidda/Niterói.

"Os portadores de HIV, principalmente os assintomáticos, conseguem ter vida normal, com alta capacidade produtiva. O Brasil é signatário de vários tratados internacionais proibindo a testagem obrigatória e a discriminação do portador de HIV."

Na maioria dos concursos públicos, à exceção dos concursos militares e policiais, a exigência do teste de HIV vem caindo graças a um conjunto de leis e notas técnicas que permitem caracterizar como ilegal e discriminatória a testagem obrigatória.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, proíbe qualquer tipo de discriminação. A Lei 12.984, de junho de 2014, tipifica como crime recusar ou dificultar a inscrição do portador de HIV em qualquer escola ou trabalho. Segundo essa mesma lei, divulgar que alguém é portador de HIV, contra a vontade da pessoa, pode ser considerado crime.

Nota técnica do Ministério da Saúde também se posiciona contra a exigência do teste. Parecer do Conselho Federal de Medicina de 2013 considera a exigência do exame não só antiética como contrária a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

As Forças Armadas, porém, apelam para uma legislação própria, mantêm o teste e, representadas pela Advocacia Geral da União (AGU), têm vencido alguns processos graças à lei 7.670/88, segundo a qual o HIV/Aids é justificativa para que o militar seja reformado e saia da ativa.

Essa lei embasa a decisão mais citada em casos do tipo, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior em março de 2014. O ministro afirma que há jurisprudência no STJ a respeito do tema e reitera o entendimento de que o militar portador de HIV, em qualquer estágio de desenvolvimento da doença, é considerado incapaz para vida militar e tem direito de ser reformado.

Fonte; BBC Brasil.