O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular do Juizado especial de Pedreiras, e atualmente respondendo pela 2ª vara de execução, realizou no último dia 2 de Dezembro, no salão de júri do fórum da comarca uma audiência admonitoria com os recuperandos da APAC, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras. O objetivo, de acordo com o magistrado, foi conceder aos recuperandos da unidade seus benefícios e direitos.
Na audiência, cinco recuperandos foram beneficiados com a progressão do regime semiaberto para o aberto. A audiência contou com a participação dos familiares dos recuperandos, e do diretor da APAC Haroldo Dias, além de funcionários da unidade prisional.
“Nós fizemos a leitura dos deveres e obrigações que todos os recuperandos terão com esse novo regime, e a importância de se cumprir. Foi importante também que os familiares dos recuperandos ouvissem atentamente e participassem dessa audiência. Isso porque a família sempre é o ponto de apoio nesse processo de reintegração do apenado na sociedade”, ressaltou Artur Gustavo.
Audiência admonitóriaé aquela em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime. Durante essas audiências, estão presentes o magistrado, o representante do ministério público, o condenado e seu advogado. As condições são dadas ou anunciadas ao condenado e ao advogado.
Sobre a APAC - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.
A associação opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário