O ato da Mesa foi baixado apenas dias depois de o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pedir e o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, conceder liminar obrigando a Assembleia a fornecer dados funcionais de todos os seus servidores e dos deputados.
Além disso, o magistrado quer que a Casa disponibilize no Portal da Transparência todas as informações de lotação de salários dos trabalhadores. Serão recontados todos os servidores, tanto concursados e efetivos, quanto comissionados.
A decisão foi tomada após pedido da comissão especial instalada, ainda no inicio do mês de maio, para apurar a existência de funcionários fantasmas no Poder Legislativo. Há cerca de um mês uma diretora foi exonerada ao confirmar-se que ela não comparecia para trabalhar.
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