O
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou em meados de
maio a Resolução nº 07/2017 que estabelece as instruções e o calendário
da nova eleição para a escolha do governador e do vice-governador do
estado. A eleição ocorrerá no dia 6 de agosto, em primeiro turno, e no
dia 27 de agosto, em caso de segundo turno.
Os candidatos que
forem eleitos governador e vice-governador do Amazonas serão diplomados
até 15 de setembro, se o pleito terminar no primeiro turno, e, havendo
segundo turno, no dia 11 de outubro de 2017.
No dia 4 de maio, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador
reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de
Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Na ocasião, o
Plenário determinou a imediata comunicação ao TRE amazonense para que
fosse realizada nova eleição direta para os cargos.
Principais pontos
A
resolução do TRE amazonense dispõe que estão aptos a votar na nova
eleição para o governo do estado os eleitores em situação regular e com
domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral até o dia 7 de junho.
As
convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e
escolha de candidatos serão realizadas de 12 a 16 de junho. Podem
concorrer nas convenções o eleitor que possuir domicílio eleitoral na
circunscrição do pleito pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data
da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido político
seis meses antes do pleito.
Os partidos e as coligações deverão
solicitar ao TRE os registros dos candidatos a governador e a
vice-governador do Amazonas até as 19h do dia 19 de junho.
A
propaganda eleitoral dos candidatos será permitida a partir de 20 de
junho. O dia 5 de agosto é o último dia para a propaganda eleitoral por
meio de alto-falantes e amplificadores de som, entre 8h e 22h. A
distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas,
passeatas ou uso de carro de som com mensagens de candidatos só serão
permitidas até as 22h de 5 de agosto.
Já a propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 10 de julho a 3 de agosto
em primeiro turno, e de 12 a 25 de agosto, no caso de segundo turno.
O
limite de gastos dos candidatos nas campanhas será de R$ 16.217.863,59,
no primeiro turno da eleição, e de R$ 9.730.718,15, se houver segundo
turno. Os candidatos e os órgãos partidários deverão encaminhar ao TRE a
prestação de contas da campanha até 16 de agosto de 2017. Se houver
segundo turno, terão de apresentar contas até 6 de setembro, com a
movimentação financeira dos dois turnos.
No dia da eleição não
serão instaladas mesas para o recebimento de justificativas, devendo o
“Requerimento Justificativa Pós-Eleição” ser apresentado ao juiz
eleitoral dentro de 60 dias após o pleito. Para o eleitor que estiver no
exterior na data da eleição, a justificativa deve ser entregue no prazo
de 30 dias, a partir do retorno do cidadão ao país.
EM/RC, com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
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