O
Sebrae no Maranhão finalizou a programação para a 9ª Semana do Microempreendedor
Individual e 4ª Semana de Educação Financeira, agendadas para iniciar a partir
desta segunda-feira, 08 de maio, prosseguindo até o sábado, dia 13, em todas as
12 unidades regionais e Núcleos de Atendimento Empresarial, e mais 23
municípios maranhenses. No total, serão mais de 280 ações, consultorias e
orientações voltadas exclusivamente para MEIS, potenciais empresários e
microempresários.
No
Brasil, os microempreendedores Individuais já chegam a mais de 6,87 milhões de
pessoas que encontraram na formalização uma maneira mais segura de conquistar o
seu espaço no mercado e possuem, hoje, cidadania empresarial sendo inclusas no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com vantagens como redução
tributária e seguridade da Previdência Social, passando a ter direitos como
aposentadoria, auxílios maternidade e doença, dentre outros.
No
Maranhão, os MEIS já chegam a 92 mil, de acordo com estatísticas do Portal do
Empreendedor do dia 30 de abril, sendo a capital São Luís o município que
concentra o maior número, com 30.309, seguido de Imperatriz (8.145), São José
de Ribamar (4.009), Timon (2.989) e Paço do Lumiar (2.444).
“A
nossa meta é atender este ano 3.500 Microempreendedores Individuais, além dos
potenciais empresário e microempresários. Par tanto, nossas equipes técnicas
estão preparadas em todas as unidades regionais e pontos de atendimento no
estado, somando 37 municípios nesta mega ação que está focada, principalmente,
em capacitação”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João
Martins.
Soluções específicas
Para
atender aos públicos da 9ª Semana do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira, o Sebrae
possui soluções específicas com conhecimentos sobre gestão de um negócio mais eficiente
e lucrativo. Nas Oficinas SEI, por exemplo, o MEI tem acesso a informações
sobre como vender, comprar, planejar, controlar o seu dinheiro, formar preços,
empreender, unir forças para melhorar, administrar, crescer, contratar e até
como utilizar o design e internet para melhorar a competitividade do seu
negócio.
A
programação conta com 122 palestras e 160 oficinas, além do Seminário de Alimentos e Bebidas
– parceria entre Sebrae, Associação
Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP) e Instituto
Tecnológico de Panificação e Confeitaria (ITPC ).
“Acreditamos
que mais preparados em gestão do negócio e no controle financeiro da empresa,
os pequenos negócios, principalmente o MEI, estarão mais preparados para atuarem
e consolidarem-se no mercado com maior competitividade”, sinaliza João Martins.
Últimos resultados
A 9ª
Semana do MEI ocorre anualmente em todo o Brasil, promovida pelo Sistema
Sebrae. Nas edições de 2015 e 2016, o evento registrou 12.534 orientações
técnicas repassadas aos participantes, com oferta de 466 oficinas e palestras e
realização de 1.647 consultorias nas 12 regionais do Sebrae no estado.
"Os
resultados alcançados mostram a aceitação do Sebrae pelos empreendedores do
estado. As metas das duas Semanas do MEI foram superadas com tranquilidade,
porque o maranhense confia que a instituição está fazendo seu papel”, acredita
o diretor técnico do Sebrae, José Morais.
Controle Financeiro
Além
das oficinas e palestras gratuitas com temas de interesse do MEI, é garantida no
evento a assistência de técnicos, consultores do Sebrae e agentes de instituições
financeiras com esclarecimentos sobre mercado, produtos e serviços bancários
que podem alavancar os negócios. Juntamente com o controle financeiro, o
público-alvo terá orientações sobre planejamento, mercado, associativismo e
outras temáticas voltadas ao empreendedorismo, gestão e competitividade.
No ano passado, a 3ª Semana de Educação Financeira
reuniu cerca de 2,6 mil pessoas em 82 ações organizadas pelo Sebrae no
Maranhão e seus 18 parceiros institucionais no evento – entre palestras,
painéis, cursos, oficinas, apresentação de cases de sucesso e ações de
atendimento ao público em 19 cidades do estado.
Para a quarta
edição, a segunda com a participação do Sebrae no Maranhão, os interessados vão
receber orientação e serviços de educação financeira como diretriz para
enfrentar o ano em que o país viveu a crise de maneira mais intensa.
Pode ser MEI
1. Quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
2. Fatura até R$ 60.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Sendo MEI, pode ter até 01 (um) empregado contratado que recebe salário mínimo ou o piso da categoria.
Benefícios de ser MEI
1. Cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Emissão de nota fiscal;
3. Participação em licitações públicas;
4. Acesso mais fácil a empréstimos;
5. Seguro da Previdência Social, com direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
6. Enquadramento no Simples Nacional e isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
7. Redução tributária, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS – Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
MEI também
declara IR
O
MEI também declara o Imposto de Renda de Pessoa Física se faturou mais de R$ 28.559,70
durante o ano anterior. Todo MEI exerce dois papéis: o de empresário (ou Pessoa
Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). Cada um destes papéis envolvem
algumas obrigações.
Como
pessoa jurídica, além do recolhimento mensal do DANS, o MEI tem a obrigação de
entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) – o prazo está
aberto até o dia 31 de maio.
Como
pessoa física, ele apresenta a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa
Física (DIRPF) e, possivelmente será tributado, caso o lucro recebido de sua
atividade seja superior ao limite de isenção citado acima.
Dúvidas
podem ser dirimidas no link bit.ly/declaracao-renda, onde está o passo a passo sobre declaração de IR e Declaração
Anual do MEI, produzido pelo Sebrae.
PROGRAMAÇÃO
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8 DE MAIO
Bacabal
Atendimento, Orientações Técnicas
e Consultorias – 08hàs 12h / 14h às 18h
Acesso a serviços financeiros /
Crediamigo Banco do Nordeste - 08h às 12h / 14h às 18h
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9 DE MAIO
Bacabal
Atendimento, Orientações Técnicas
e Consultorias – 08h às 12h / 14h às 18h
Acesso a serviços financeiros /
CEAPE - 08h às 12h / 14h às 18h
Acesso a serviços financeiros /
AVANTE - 08h às 12h / 14h às 18h
Acesso a serviços financeiros /
FINSOL - 08h às 12h / 14h às 18h
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10 DE MAIO
Bacabal
Atendimento, Orientações Técnicas
e Consultorias – 08h às 12h / 14h às 18h
Oficina Sei Vender – 08h às
12h
Oficina Sei Controlar meu
Dinheiro – 14h às 18h
Curso - Transforme sua ideia em
modelo de negócio – 19h às 22h
Lago da Pedra
Oficina Sei Comprar – 08h às 12h
Oficina Sei vender – 14h às 18h
Palestra Análise de Mercado para
Começar Bem – 19h às 22h
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11 DE MAIO
Bacabal
Atendimento, Orientações Técnicas
e Consultorias – 08h às 12h / 14h às 18h
Oficina Sei Planejar – 14h às 18h
Curso - Transforme sua ideia em
modelo de negócio – 19h às 22h
Lago da Pedra
Oficina Sei Controlar meu
Dinheiro – 08h às 12h
Oficina Sei planejar – 14h às 18h
Palestra Análise de Mercado para
Começar Bem – 19h às 22h
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12 DE MAIO
Bacabal
Atendimento, Orientações Técnicas
e Consultorias – 08h às 12h / 14h às 18h
Oficina Sei Comprar – 08h às 12h
Palestra Formalização do MEI –
14h às 18h
Lago da Pedra
Palestra Acesso a Serviços
Financeiro/Crediamigo Banco do Nordeste – 08h às 12h
Orientação Sobre Acesso a
Financiamento Financeiro para Começar Bem – 14h às 18h
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