O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por unanimidade,
na sessão desta terça-feira (27), o indeferimento da candidatura de
Antônio Roque Longo (DEM), eleito prefeito em Apuí, no Amazonas. Roque
obteve 4.529 votos na eleição, correspondendo a 62,96% dos votos dados a
candidatos.
Ao acolher o recurso do candidato, o relator,
ministro Luiz Fux, afirmou que o conselho de contas reformulou seu
parecer, antes negativo, aprovando as contas de 2007 quando Roque era
prefeito do município. A Câmara Municipal seguiu esse entendimento.
“No
caso sob exame, o novo pronunciamento ocorreu quando o processo de
registro ainda estava em análise nas instâncias ordinárias e antes da
diplomação dos eleitos. De sorte que, aprovadas as contas do recorrente
pelo órgão competente, antes da diplomação, há que se afastar a
incidência da respectiva inelegibilidade”, disse o ministro.
Na
sessão, na análise de outro processo, o Plenário também deferiu o
registro de Ana Cláudia Ferrari a vereadora em Santo Antônio de Posse
(SP). Relatora do recurso da candidata, a ministra Rosa Weber deferiu o
registro de Ana Cláudia por entender que, embora proprietária de posto
de gasolina no município, o estabelecimento participou de pregão aberto
pela prefeitura e dele saiu vencedor por oferecer serviços pelo menor
preço.
Processos relacionados: Respes 3914 e 28306
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