A Câmara dos Deputados e o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, nesta quinta-feira (13),
convênio com objetivo de melhorar o controle sobre concessão e pagamento
de benefícios previdenciários. Formalizaram o acordo o diretor-geral da
Câmara, Lúcio Lopes, e o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.
O acordo de cooperação técnica não tem custos para a Câmara e permite
que a área administrativa tenha acesso a dados do Sistema Informatizado
de Controle de Óbitos (Sisobi). O cruzamento da relação de aposentados e
pensionistas da Câmara com os registros de óbitos permite identificar
benefícios pagos indevidamente. As informações são confidenciais.
Até setembro de 2015, esse trabalho era feito por meio de um contrato
com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
(Dataprev). Segundo Lopes, nesse intervalo sem a coleta de dados sobre
óbitos, foram detectados benefícios pagos indevidamente no montante
total de R$ 400 mil.
A Câmara registra atualmente cerca de 3.300 aposentados e 1.200
pensionistas. Somados os efetivos, os ocupantes de Cargos de Natureza
Especial e os secretários parlamentares, são cerca de 20 mil servidores
ativos.
Caráter pedagógico
Para Leonardo Gadelha, do INSS, o convênio aprimora controles, otimizando o gasto do dinheiro público. “Além do caráter prático, tem caráter pedagógico. Outras instituições devem mirar o exemplo da Câmara e procurar o INSS para compartilhar as bases de dados e evitar fraudes”, disse.
Há um convênio semelhante ao da Câmara em elaboração com o Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No ano passado, acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral permitiu identificar indícios de doações
ilegais em campanhas políticas.
A.C.N.
Edição - Ralph Machado
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