Justiça
condenou Raimundo Lisboa, ex-prefeito do município de Bacabal, a 240 km
de São Luís, por atos de improbidade administrativa. A condenação do
ex-gestor inclui a perda da função pública que esteja exercendo,
suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais e creditícios pelo prazo de um ano.
A decisão judicial foi motivada por uma Ação de Improbidade
Administrativa proposta pelo município de Bacabal. O Município interpôs a
ação em desfavor do ex-prefeito, por ausência de prestação de contas
relativas ao convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, no
valor de R$ 150 mil, destinado à aquisição de material de consumo dos
centros de saúde dos municípios.
Segundo a desembargadora Nelma Sarney, relatora do processo, por meio
dos documentos ficou comprovado que Raimundo Lisboa deixou de prestar
contas do referido convênio, tendo apenas tentado afastar a configuração
do ato de improbidade administrativa por suposta fraude.
“Deixar de prestar as contas devidamente caracteriza ato de improbidade
administrativa, tendo em vista que ofende os princípios da
Administrativa Pública, em especial a publicidade no trato de assuntos
que merecem destaque público”, pontuou a desembargadora.
Inf, G1-MA
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