O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, ontem (28), parecer pela
manutenção da condenação do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), por
improbidade administrativa, desvio de dinheiro e suspensão dos direitos
políticos por três anos (saiba mais).
Se
acatado o posicionamento do MPF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
– quen julgará o caso – ficará mantida a decisão do trânsito e julgado
da condenação do gestor desde março de 2016, no processo em que se
suspenderam seus direitos políticos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.
A
partir da publicação da decisão, o prefeito de Bacabal teria dez dias
corridos para recorrer, prazo que foi perdido pela defesa de Zé Vieira,
garantindo assim a manutenção da sua condenação. Ao entrar com mais um
recurso protelatório na justiça, Zé Vieira, que já havia sido condenado
por litigância de má fé, tentou enganar a justiça alegando uma
interpretação diferenciada ao Novo Código de Processo Civil, o que foi
plenamente refutado pelo Ministério Público Federal, mais precisamente
pela Sub-procuradora Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos.
Segundo a sub-procuradora, a matéria trata-se de entendimento unificado e
sedimentado no STJ, ou seja, Zé Vieira perdeu o prazo, continuando
inelegível.
Após a juntada do parecer do Ministério Público
Federal, o processo foi concluído ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,
para que o mesmo marque pauta onde será julgado o mérito do processo,
ressaltando que tanto o parecer do Ministério Público do Maranhão quanto
o do Ministério Público Federal e também o voto do relator, ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, são claros, pedindo a manutenção da
condenação de Zé Vieira. Os efeitos dessa iminente condenação deverá ser
fundamental para que o TSE mantenha a inelegibilidade e,
consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.
Com
uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem
acumulando condenações nos últimos anos. As liminares que o beneficiavam
anteriormente foram todas caçadas, mostrando a fragilidade dos
argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual,
federal e Tribunal de Contas da União.
Fonte;
Blog Gilberto Leda.
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