A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) analisa, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 445/2016,
do senador Roberto Muniz (PP-BA), que obriga os serviços de
atendimento ao consumidor a receberem ligações de telefones celulares.
Hoje, a determinação vale apenas para telefones fixos. O autor
argumenta, na justificativa de seu projeto, que o Brasil tem quase
cinco vezes mais aparelhos móveis. O relator, senador Otto Alencar
(PSD-BA), é pela aprovação do texto. O projeto tramita em caráter
terminativo e, se for aprovado, segue diretamente para a Câmara dos
Deputados, caso não haja recursos para sua análise pelo Plenário do
Senado.
Também deve ser examinado em caráter terminativo o PLS 5/2017,
do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que obriga a cobertura de
telefonia celular em todas as rodovias federais e estaduais. O relator,
senador Otto Alencar, fez mudanças no texto. Ele sugere, por exemplo,
que a determinação seja apenas para as futuras concessões de telefonia
móvel.
Outro projeto que deve ser analisado pela comissão é o PLS 70/2017,
do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta garante ao usuário o
direito à manutenção de seu número de celular nos casos de furto, roubo
ou perda, ainda que na condição de visitante em locais fora da área de
registro do aparelho. O relator, senador Otto Alencar, defende a
aprovação da matéria.
Organismos geneticamente modificados
Outro projeto que tramita em caráter terminativo na comissão é o PLS 175/2014,
da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto determina a
realização de audiências públicas antes de o governo autorizar o uso de
organismos geneticamente modificados para combater transmissores de
doenças. Em 2015, mosquitos Aedes aegypti com alterações genéticas foram usados para tentar conter a epidemia de dengue.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é contra a aprovação da
matéria. De acordo com Raupp, o projeto retira da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio) a autonomia de se posicionar
previamente sobre o assunto. O relator lembra ainda que a realização de
audiências públicas já está prevista na legislação em vigor.
A reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, marcada para as 8h30, será realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
Fonte; Agência Senado.
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