As
irregularidades das contas do Município de Pio XII, a 270 km de São
Luís, referentes ao exercício financeiro de 2009, motivaram o Ministério
Público do Maranhão (MP-MA) a oferecer denúncia e ajuizar Ação Civil
Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito
Raimundo Rodrigues Batalha e o ex-secretário municipal de Economia,
Planejamento e Gestão, Everaldo Gonçalves Batalha.
Os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, confirmados
em decisão final de 2016, atestam os “elevados prejuízos” causados aos
cofres públicos. Foram gastos R$ 724.872,00, sem licitação, na aquisição
de gêneros alimentícios, material elétrico e combustíveis, além de
contratação de serviços de assessoria de comunicação, manutenção da
iluminação pública e recolhimento de lixo urbano.
Também foi constatado o gasto de R$ 391.693,00, de recursos do Fundo
Municipal de Saúde, sem qualquer procedimento licitatório, para
contratação de serviços radiológicos, aquisição de medicamentos,
material hospitalar, peças para veículos e combustíveis.
Foi requerida, ainda, a condenação ao pagamento de danos morais
coletivos no valor mínimo de R$ 40 mil e a condenação dos ex-gestores ao
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores ilicitamente
acrescidos aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O órgão ministerial pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos
bens dos requeridos para recompor os prejuízos causados aos cofres
públicos e pagamento de multa civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário