O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (10) um decreto que trata
do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália. Da
mesma maneira, as carteiras de motorista aa Itália serão reconhecidos
no Brasil. O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016
e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.
O
acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em
outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O
reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado.
O
decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e
em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante tenha
residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a
habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.
O
acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da
carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento
equivalente no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de
Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998, o governo italiano não
reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava
brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento do país para
emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.
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