O PROCON/MA realizou nesta sexta-feira (25), em São Luís, uma
fiscalização em 12 postos de combustíveis. A ação se deu após denúncias
de consumidores sobre supostos aumentos injustificados nos
estabelecimentos.
Para a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, os
consumidores não serão prejudicados, pois a greve dos caminhoneiros não
justifica a lei da oferta e da procura. “Não há justificativa para
novos aumentos no valor do combustível. Por isso, denuncie esta prática
que configura crime contra a ordem econômica de acordo com a lei
12529/11, além de ser uma prática abusiva de acordo com o Art 39, V e X
da Lei n 8078/90”, explicou.
Os postos que foram notificados
deverão realizar a redução imediata do valor dos combustíveis e
justificar os preços praticados em até 10 dias, a contar da data de
recebimento da notificação, sob pena de incorrer no crime de
desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando
sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Em
caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar denúncia
por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do PROCON/MA.
PG
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