(Reuters) - O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira que o Twitter repasse
dados de 16 usuários do Twitter que comemoraram o ataque contra o
candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, há duas semanas em um
ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
O magistrado negou recurso
do Twitter e deu dois dias para que a empresa forneça as informações,
sob pena de aplicação de multa diária de 50 mil reais e ainda poder
responder pelo crime de desobediência a uma determinação da Justiça
Eleitoral, delito que tem como sanções prisão de responsáveis e outras
punições de ordem financeira.
A
coligação de Bolsonaro foi ao TSE para questionar a veiculação dessas
mensagens e identificar quem foram os autores das publicações. Em
parecer favorável ao pedido da chapa do candidato do PSL, o Ministério
Público Eleitoral destacou que o pedido também poderá levar a se propor
ações de crime contra a honra ou eleitorais contra os responsáveis pelas
mensagens.
"Nesse contexto, evidente que os dados cujo
fornecimento foi expressamente determinado à embargante são
imprescindíveis à instrução do feito e necessários ante a eventual
responsabilização dos usuários em eventual decisão de mérito pela
procedência do pedido, não havendo contradição a ser sanada", decidiu
Carlos Horbach, em decisão a que a Reuters teve acesso.
Anteriormente, o TSE já havia determinada a retirada do conteúdo postado nessa rede social.
O Twitter não comenta processos judiciais em andamento, informou sua assessoria de comunicação.
O
Twitter tem recebido ordens para entregar dados de usuários em vários
outros países nos últimos anos, e rotineiramente, enfrenta tais
solicitações nos tribunais, argumentando que os usuários possuem seus
próprios dados sob os termos de serviço do site de mídia social.
(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília; reportagem adicional de Gabriela Mello, em São Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário