A Confederação Nacional dos Municípios – CNM , a Federação
dos Municípios do Maranhão - FAMEM e a Associação dos Municípios do Médio
Mearim realizaram nesta quinta-feira (22) em Bacabal o evento Conexões
Municipalistas, voltado para prefeitos, vereadores e secretários municipais da
região do Médio Mearim.
Dentre os assuntos tratados destacam-se : a edição do decreto 9568/2018
que disciplina a l Lei nº 13.485/2017 que trata do encontro de contas e revisão
previdenciárias que beneficiará os municípios com a redução dos débitos e
possibilita nova negociação. O evento discutiu também a municipalização do
Imposto Territorial Rural; a atualização do Código Tributário; a nova lei das licitações com a atualização
dos valores que podem ser realizados por modalidade e a concessão de prazos
para conclusão de UPAs, creches que se encontram com as obras paralisadas.
Eventos como esse, promovidos pelo CNM servem para
articulação da Marcha para Brasília evento que acontece anualmente e que em
2019 será realizada de 8 a 11 de abril.
O secretário adjunto de Administração de Bacabal, Raimundo
Sirino Rodrigues Filho, participou do evento representando o prefeito Edvan
Brandão que está cumprindo pauta de trabalho em São Luis. Sobre a importância do
evento ele disse: "o evento dessa envergadura é de grande utilidade para a
conscientização sobre a importância das parcerias institucionais no
desenvolvimento nacional e principalmente no desenvolvimento local".
Nenhum comentário:
Postar um comentário