O
juiz Jorge Antonio Sales Leite, Diretor do Forum de Bacacabal e Juiz
Eleitoral da 13ª Zona, decidiu há poucos instantes sobre a diplomação do
prefeito eleito Edvan Brandão e da vice-prefeita Graciete Trabulsi
Lisboa.
A solenidade de diplomação será realizada segunda-feira (26) às 16h30, no auditório do Tribunal do Júri, no Forum de Bacabal.
Diplomação
é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem foi realmente eleito e
entrega o diploma devidamente assinado. É após a diplomação que os
eleitos se habilitam a tomar posse no cargo para o qual concorreram e a
exercer o mandato.
A
Diplomação está prevista no art. 215, da Lei nº 4.737/65 (Código
Eleitoral - CE) e deve ser realizada perante a autoridade judiciária que
foi responsável pela totalização dos resultados da eleição.
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