O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL),
assina na manhã desta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse
de armas de fogo no Brasil. A flexibilização atende a uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
A cerimônia para anunciar o conteúdo e realizar a assinatura do decreto está marcada para acontecer às 11h, no Palácio do Planalto.
O decreto não contemplará o porte de arma, que permite a circulação com a arma de fogo fora de casa ou do ambiente de trabalho.
Apesar da íntegra do texto ainda não ter sido revelada, o deputado
Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou após um encontro com Bolsonaro que o
decreto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares e aumentar de cinco para 10 anos a validade do registro da posse.
Fraga destacou ainda que o decreto deverá acabar com a necessidade
comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. O texto deverá dizer o
que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Segundo Bolsonaro,
a ideia seria "afrouxar" a efetiva necessidade de comprovação em
cidades mais violentas.
Atualmente, a Polícia Federal exige que o cidadão apresente, além de
documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, uma
justificativa de "efetiva necessidade" para ter direito a posse de arma.
Poucos dias antes de assumir a Presidência, Bolsonaro manifestou que a intenção é garantir o direito a posse de armas para "o cidadão sem antecedentes criminais".
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