O FPM é uma transferência do governo federal para os municípios com
base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes. Para
muitas prefeituras, essa é a principal fonte de arrecadação.
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| total com reajuste |
A Lei Complementar 62/89 determina que
os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês
sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
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| Valor do primeiro repasse sem reajuste |
As prefeituras de todo o país já receberam um repasse
com reajuste. Só neste mês de janeiro de 2019, dia dez (10), a prefeitura
de São Luís Gonzaga/MA, recebeu um repasse do FPM de mais de meio milhão de reais R$ 582.461,73
(Quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta
e três centavos), com mais um acréscimo de R$ 232.241,67 (Duzentos e trinta e
dois mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Somando
um montante nos cofres da prefeitura municipal de São Luís Gonzaga de R$ 814.702,06, só do FPM,
portanto, quase R$ 1 milhão. Cadê o dinheiro?
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