O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 prevê
reajuste no salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). Neste ano, pelas projeções da equipe econômica, esse
indicador deverá ser de 4,2%, o que representará uma correção do piso
atual de R$ 998, neste ano, para R$ 1.040, no ano que vem.
Para
os anos de 2021 e para 2022, a estimativa do governo para o INPC é de
4%, o que fará com que o piso salarial passe para R$ 1.082 e para R$
1.123, respectivamente. Esses dados sinalizam que o mínimo passará a ser
corrigido apenas pelo INPC.
Contudo, o
secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não confirmou que
essa metodologia será a nova regra de correção do piso salarial partir
de 2020. “O governo tem até dezembro deste ano para enviar ao Congresso a
nova regra para o salário mínimo”, disse. Segundo ele, também não há
previsão de erro de estimativa do salário mínimo nos próximos anos. A
fala ocorreu nesta segunda-feira (15/04) durante a divulgação do PLDO de
2020.
Pela regra atual que vale até este ano, o
salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo
INPC mais a taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. Isso permite um ganho real ao piso salarial, mas ajuda a inflar
as despesas da União, como os benefícios da Previdência Social.
Impacto
Pelas
contas do economista José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de
Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), ao usar apenas a inflação, a economia será expressiva e
crescente ao longo dos anos, somando R$ 86,7 bilhões, entre 2020 e
2023. Em 2020, o impacto fiscal com a nova regra do mínimo seria de R$
5,6 bilhões; passando para R$ 15,5 bilhões, em 2021; para R$ 26,9
bilhões, em 2022; e para R$ 38,7 bilhões, em 2023. “Esse dados são em
termos reais (descontada a inflação), nominalmente, a economia seria bem
maior”, destacou. “Essa é uma economia importante em um cenário em que
os gastos com a Previdência tendem a passar de R$ 600 bilhões para R$
700 bilhões nesse mesmo período”, destacou.
CB
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