Idosos que fazem viagens
interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O
senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um Projeto de Lei (PL) que
estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de utilização
de terminais, como as taxas de embarque. O PL 1.892/2019 está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda distribuição a um relator.
Atualmente, o Estatuto do Idoso
garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou
inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00). Quando essas vagas já
estiverem ocupadas, os idosos têm direito a desconto de 50%, no mínimo,
no valor das passagens. O benefício é assegurado a idosos com mais de 60
anos e que tenham a Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal.
O senador observa que a
gratuidade já é prevista em lei, mas não é obedecida. "Os idosos têm o
seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos
adicionais, como tarifas de embarque e pedágios. [Esta] proposição busca
eliminar a interpretação equivocada de que a gratuidade no sistema de
transporte coletivo interestadual para os idosos não abarca custos
outros que não o do próprio bilhete de passagem", argumenta Confúcio.
Em 2018 foram registradas 1.199
reclamações de idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos
em lei, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Uma média de três reclamações por dia. Do total, 1.101 alegaram que não
conseguiram usar o desconto de 100%, enquanto os outros 98 não obtiveram
o desconto mínimo de 50% em viagens de longa distância.
A.S.
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