Novas regras trabalhistas diminuem 1,3 milhão de processos

As novas regras trabalhistas representaram uma diminuição de mais de 1,3 milhão de processos na Justiça do país. Nos 17 meses antes e depois das mudanças, a média de redução no número de casos protocolados foi de aproximadamente 34%. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitados com exclusividade pelo Correio do Povo, entre junho de 2016 e outubro de 2017, foram registrados mais de 3,8 milhões, enquanto que, de novembro de 2017 a março de 2019, foram cerca de 2,5 milhões. No Rio Grande do Sul, a queda foi de 32,2%, acompanhando a média nacional.

A análise mês a mês dos dois períodos mostra uma mudança de padrão. Nos 17 meses antes das mudanças trazidas pela reforma, o número de processos variava pouco. Em junho de 2016, foram pouco mais de 249 mil casos, em julho, quase 241 mil, e, em agosto, mais de 248 mil. A maior oscilação ocorria entre o fim e o início do ano, nos meses em que a Justiça é menos acionada, em função do recesso. Em dezembro, por exemplo, o número ficou em torno de 188 mil, passando para cerca de 175 mil em janeiro e mais de 204 mil em fevereiro. Após esse período, houve retomada súbita em março, passando para 263 mil processos. Em outubro de 2017, a quantidade era próxima de 243 mil.

Já no período após a reforma trabalhista entrar em vigor, ocorreram diferentes variações. Em novembro de 2017, a quantidade de processos foi inclusive mais alta que em meses anteriores. As mudanças passaram a valer no dia 11 daquele mês, que teve mais de 289 mil casos contabilizados pelo TST em todo o país. O motivo foi que, até o dia 10, ainda valiam as regras antigas e os advogados entraram com grande número de ações que tinham acumuladas. No mês seguinte, no entanto, esse número despencou para cerca de 84 mil, uma redução de mais de 205 mil casos, ou 71%. Na comparação com o mesmo mês no ano anterior, por exemplo, a redução é de 56%.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, os números se mantiveram relativamente próximos aos do primeiro mês de redução abrupta: cerca de 89 mil e 118 mil casos, respectivamente. Até março de 2019, a única redução significativa ocorreu novamente entre o fim e o início do ano. Em dezembro de 2018 foram mais de 127 mil casos. Apesar de ser 32% mais baixo que o mesmo mês em 2016, antes das novas leis, é possível perceber um aumento expressivo na comparação com 2017. Reduzir drasticamente o número de processos na Justiça do Trabalho era uma das propostas da reforma. Para a presidente Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Carolina Gralha, porém, essa diminuição não representa um sucesso das novas leis. 

Mudança gera divergências

Um ano e meio depois de entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda é motivo de discordâncias. Aprovação rápida, com pouca discussão e mudança em mais de 100 artigos de forma abrupta é como define o processo a juíza do Trabalho e presidente Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Carolina Gralha. Na visão dela, as principais bandeiras da mudança na legislação ainda não se justificaram e a redução expressiva do número de processos se explica, basicamente, pelo receio de a população em acionar a Justiça. Isso se refere, conforme ela, inclusive aos trabalhadores que são detentores do benefício de justiça gratuita, pois precisar pagar os honorários do advogado da parte contrária, em caso de perder ação, também é um ponto reflexivo. A questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal sem previsão de ser resolvida e, conforme a magistrada, é o principal motivo da diminuição de ações. 

Para o advogado e professor de Direito do Trabalho da PUCRS, Gilberto Stürmer, a reforma trabalhista não deve ser analisada ideologicamente, mas do ponto de vista técnico. Nesse sentido, explica que tende a ter uma visão mais equilibrada. De acordo ele, o principal ponto positivo é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Apesar disso, essa medida esbarra em um dos aspectos que considera negativo, pois, da maneira como o sistema sindical foi desenhado, acaba enfraquecendo os sindicatos. 

No RS, queda foi de 32%

O RS acompanhou a média de queda nacional do número de processos antes e depois da reforma trabalhista. Ficando levemente abaixo, a média foi de 32,2% de diminuição na comparação dos dois períodos de 17 meses antes e depois de as mudanças entrarem em vigor. O Estado, que havia registrado em torno de 263 mil casos entre junho de 2016 e outubro de 2017, passou para cerca de 178 mil entre novembro de 2017 e março de 2019, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
São Paulo, que era e continua sendo o estado com maior número de casos, também teve queda um pouco abaixo da média nacional. Antes das mudanças trabalhistas, foram contabilizados mais de 1,1 milhão de processos. Nos meses seguintes, foram quase 772 mil, ou seja queda de 31,4%.

A menor redução entre os estados foi registrada no Acre. Foram menos de 9 mil processos antes da reforma trabalhista e em torno de 6,7 mil depois dela, chegando a uma média de queda de 24,7%. Em seguida, vem o Distrito Federal, que tinha 64 mil casos no primeiro período e foi para pouco mais de 48 mil.

Já o Rio Grande do Norte teve a maior média de queda no número de processos na Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista. Na comparação dos dois períodos de 17 meses antes e depois de as mudanças entrarem em vigor, o estado passou de mais de 47 mil casos para quase 26 mil, tendo uma redução de 45%. O Rio de Janeiro, por exemplo, teve diminuição de 35,9%. O estado contabilizou mais de 402 mil processos no período inicial e passou para cerca de 257 mil.

CP