O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando
Rochadel, arquivou nesta quinta-feira (27) o processo administrativo
disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava
Jato de Curitiba, e os demais procuradores da República citados na
série de reportagens do The Intercept Brasil.
Em sua decisão, Rochadel diz que não é possível confirmar a
autenticidade dos diálogos veiculados pelo site, que eles foram captadas
de forma ilícita e que “ainda que as mensagens em tela fossem
verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se
verificaria nenhum ilícito funcional”– Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos
de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita)
ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem
consideradas, impõe-se o arquivamento – escreveu o corregedor nacional. Rochadel diz que as informações de Dallagnol e demais integrantes da
força-tarefa “foram necessárias para corroborar o fundamento do
arquivamento”.
Na quarta-feira, os procuradores enviaram manifestação sobre o caso
ao CNMP. Além de não reconhecerem os diálogos, eles dizem que as
conversas foram “possivelmente” adulteradas e que o acesso a elas se deu
por meio de uma “invasão criminosa”.
– Não é demais afirmar ser absolutamente impossível reconhecer ou
mesmo aferir a autenticidade de supostas mensagens mencionadas nas
notícias jornalísticas, por terem origem ilícita. Essa contaminação
originária inviabiliza, também no nascedouro, a pretensão constante
destas reclamações – disse a manifestação dos procuradores ao órgão.
O corregedor instaurou o processo em 10 de junho, um dia depois de o
site divulgar mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao
procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), em que
os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da
Operação Lava Jato.
Rochadel atendeu a um pedido dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando
Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da
Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que apresentaram
representação ao corregedor do colegiado pedindo a apuração das condutas
dos procuradores da República citados pelo site.
Nas conversas publicadas pelo site Intercept, Moro sugere ao
Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a
realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos
uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que
chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula.
Os diálogos também mostram episódio em que Deltan demonstra ter a
respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia
apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula no caso do
tríplex de Guarujá. O petista foi condenado nesse processo e cumpre pena
há um ano em Curitiba
Há também conversas em um grupo em que procuradores comentam a
solicitação feita pela Folha de S.Paulo para entrevistar Lula na cadeia e
combinam estratégias para minimizar o impacto da entrevista caso a
autorização fosse concedida em definitivo.
Segundo a reportagem mais recente, publicada em parceria com a Folha
de S.Paulo, procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que
tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016. Entre
as medidas estava a antecipação de uma denúncia
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da
acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com
uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de
julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro
magistrado.
Em relação à atuação dos promotores, o parágrafo 1º do artigo 127 da
Constituição afirma que “são princípios institucionais do Ministério
Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.” A
Carta também diz que é vedado a membros do Ministério Público “exercer
atividade político-partidária”.
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