O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira que o site The Intercept Brasil tem de apresentar para exame e verificação o conteúdo de mensagens vazadas,
caso queira que os elementos sejam utilizados "para punição dos
envolvidos" por supostos "graves desvios éticos". "Agora, o veículo, se
quer que esses elementos sejam utilizados, vamos dizer, para punição dos
envolvidos por esses supostos graves desvios éticos, tem que apresentar
esses elementos para que eles sejam examinados e verificados", disse o
ministro, que fala em audiência na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. Moro sugeriu que o site entregue o conteúdo das
mensagens para serem verificadas por uma autoridade independente, como o
Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro ouve e responde a perguntas de senadores da
comissão. A declaração foi dada em resposta ao senador Weverton Rocha
(PDT-MA), que, entre outros questionamentos, perguntou se Moro entende
que provas obtidas ilegalmente podem servir para condenar alguém.
O ex-juiz da Lava Jato registrou que seu celular foi atacado no dia 4
de junho e que informou o ocorrido à Polícia Federal. De acordo com
informações citadas por ele, não houve captura do conteúdo do aparelho.
Ele reconheceu ter usado o aplicativo Telegram durante um período e
parado de usar o mesmo em 2017.
O ministro da Justiça também reforçou que não lembra de mensagens
enviadas nem "um mês atrás". "Querem que eu lembre de mensagens que
mandei há dois anos", disse, voltando a afirmar que as mensagens vazadas
podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas. Moro também destacou
que, do que foi veiculado pelo site, "tirando o gritante
sensacionalismo", não há demonstração de ilicitude.
Engano
O ministro disse que a troca de mensagens é uma prática corriqueira
no âmbito do Judiciário, explicando ser "normal" que depois de proferida
uma decisão haja uma discussão sobre "questão de logística". Segundo
ele, nesse contexto, pode ter tido uma mensagem "nesse sentido". "Não
tem nada de revelação de imparcialidade ou conteúdo impróprio. É
absolutamente corriqueiro e normal, principalmente no contexto de uma
grande investigação", disse.
Ainda durante a CCJ, Moro afirmou que se enganou quando pensou que,
saindo da magistrado, os ataques contra seu trabalho iriam acabar. "Eu
sempre agi conforme a lei", declarou. "Não foi algo fácil, fui sempre
constantemente vítima de ataques. Pensei que, saindo da magistratura e
vindo a assumir essa posição de ministro, tenha se passado esse
revanchismo, esses ataques ao trabalho do juiz enfrentando ali a
corrupção com aplicação imparcial da lei, teriam acabado, mas pelo jeito
aqui me enganei."
Convite
Moro também declarou que, quando sentenciou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, não tinha "o menor contato" com o presidente Jair
Bolsonaro. Ele ressaltou ainda que a condenação do petista foi
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Moro foi questionado sobre a possibilidade de a decisão que condenou o
ex-presidente Lula ter interferido no cenário eleitoral de 2018, e
também se aceitou o convite para ser ministro com a promessa de assumir
uma cadeira no STF. O ministro respondeu que aceitou um cargo no governo
por visualizar uma "oportunidade para consolidar os avanços" no combate
à corrupção. "Sobre o convite, eu fui convidado pouco antes do segundo
turno, convidado não, sondado, pelo ministro Guedes, falei isso
publicamente". Ele reforçou que não conhecia Bolsonaro até então, a não
ser por um episódio em que cumprimentou o então deputado federal em um
aeroporto.
CP
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